“As duas partes chegaram a um acordo global, nos termos do qual os ENVC ficam com os dois navios e pagam 40 milhões de euros à Atlânticoline (empresa regional responsável pelo transporte marítimo de passageiros)”, afirmou à Lusa fonte oficial.

O acordo prevê que os ENVC paguem 32 milhões de euros até ao final deste ano, sendo a restante verba paga em prestações em 2010 (quatro milhões), 2011 (dois milhões) e 2012 (dois milhões).

“É um excelente acordo para a região”, considerou a fonte, salientando que o entendimento permite que os Açores não fiquem com os navios e ainda recebam dinheiro.

Nesse sentido, o executivo açoriano entende que este acordo “encerra” o processo relativo à construção dos dois navios, até porque será homologado por uma sentença de tribunal arbitral, o que lhe dará força de título executivo.

Este processo teve início quando o Governo Regional dos Açores encomendou aos ENVC a construção do Atlântida e do Anticiclone, que seriam utilizados na operação de transporte marítimo de passageiros entre as ilhas do arquipélago.

Na sequência dessa encomenda, o executivo açoriano já tinha pago 37,3 milhões de euros quando, em Abril, decidiu rejeitar o primeiro navio que ficou concluído – Atlântida - por não cumprir os requisitos contratuais.

A decisão surgiu depois de terem sido conhecidos os resultados do teste de mar realizado pelo navio.

A posição oficial do governo aponta como uma das principais causas para a rejeição o facto do navio não conseguir atingir a velocidade definida no contrato, que era uma das exigências fundamentais do concurso para a sua construção.

O diferendo relativamente a este navio levou depois os ENVC a suspender o processo de construção do Anticiclone.

Desde Junho que o Governo Regional dos Açores e os ENVC estão em negociações para encontrar uma solução, que agora foi alcançada com o acordo hoje divulgado.

Neste entendimento, as duas partes assumem também o compromisso de apurar a eventual responsabilidade de terceiros neste processo, nomeadamente no que se refere à fase de desenho e projecto.

Nas reacções, Jorge Macedo do PSD, ressalva que o acordo agora alcançado vem dar razão ao que sempre disse o PSD, pena é o tempo perdido.

Aníbal Pires do PCP entende por sua vez, que este desfecho não inviabiliza o trabalho da comissão de inquérito criada para o efeito.

Do lado do PPM, Paulo Estevão, diz que continua a ser preciso apurar responsabilidades em todo este processo.

Zuraida Soares,  do Bloco de Esquerda entende que este é o acordo possível e também de defende que a comissão de inquérito deve seguir em frente.

Luis Silveira do CDS PP, afina pelo mesmo discurso, ou seja, deve manter-se a comissão de inquérito.

Hélder Silva, do Partido Socialista não tem dúvidas que os interesses da Região ficam salvaguardados com este acordo.