De acordo com nota de imprensa, nas propostas de medidas de apoio social tendo em conta a pandemia Covid-19, os eleitos do PSD entendem que no “apoio às famílias, a Câmara de Lagoa deveria optar pela suspensão temporária do pagamento de água a pessoas singulares e pela suspensão temporária do pagamento do valor das rendas mensais das habitações do município nos meses de março e abril a pessoas singulares”.

Em relação às empresas, dizem que a “câmara poderia ter decidido pela isenção do pagamento da derrama e a isenção de pagamento de IMI para todos os senhorios de estabelecimentos comercias e industriais que se comprometam a refletir o valor da isenção em descontos de rendas a receber dos seus arrendatários”.

Acrescentam ainda que a nível social a autarquia “poderia procurar agilizar a criação de estruturas, em colaboração com outras organizações do concelho e voluntários, para a compra de bens essenciais e medicamentos a idosos em caso de isolamento social e sem apoio de familiares, e para agregados familiares em que tenham algum elemento infetado pelo coronavírus”.

Os eleitos do PSD à Assembleia Municipal da Lagoa, estranham, por outro lado, o facto do “Caloura Blues inicialmente não figurar na lista de eventos a cancelar, como aconteceu com o império de São Pedro em Água de Pau, com o Festival de São Pedro Gonçalves Telmo e com o In Lagoa. Maior estranheza sentimos pela verba associada a esse evento não ser utilizado para capitalização do município para futuras situações de apoio às famílias e empresas da Lagoa”. Os eleitos do PSD finalizam a sua nota, sublinhando que “este não é o momento de fazer política. É sim o momento de estarmos todos unidos”.

Por seu turno, Cristina Calisto, presidente da Câmara Municipal de Lagoa, explica que em relação ao pagamento de água e rendas as mesmas “estão isentas para quem tiver perdido rendimento em virtude dos impactos do Covid-19 no que toca à empregabilidade e, para todos os munícipes, a tarifa do primeiro escalão passa para o dobro dos metros cúbicos, o que reduzirá substancialmente a fatura”. A autarca refere ainda que “para o executivo da Câmara Municipal de Lagoa, mais injusto será alguém quem não perdeu rendimentos ficar isento do pagamento da água ou renda social, ficando em claro favorecimento face a quem realmente precisa. Além de retirar capacidade ao município para ajudar os que mais precisam nesta hora”.

No que diz respeito ao IMI e à derrama “para quem diz no final do seu documento que não é tempo de fazer política, isto são, claramente, propostas populistas e de pura politiquice porque são reveladoras de um profundo desconhecimento, por parte dos eleitos locais do PSD, face à legislação e à realidade autárquica, pese embora estejam no exercício das suas funções há mais de dois anos”, disse, explicando que é sabido que o “IMI e derrama são impostos que se definem no último trimestre de cada ano para o ano seguinte e comunicados à autoridade tributária. Desconheço o mecanismo legal que permita a isenção de IMI a um município transversalmente a todos os seus munícipes. Relembro, porém, que é aplicada na Lagoa, há mais de 15 anos, a taxa mínima prevista em lei, ou seja de 0,3%”.

Relativamente ao apoio aos medicamentos e alimentação “estamos no terreno desde o primeiro dia no apoio a quem precisa, numa estreita cooperação entre o gabinete de Ação Social da câmara e o serviço de Ação Social da Lagoa”.

Por último, quanto ao Caloura Blues, a Câmara Municipal de Lagoa, já havia anunciado que o cancelamento do mesmo deve-se a motivos relacionados com a intervenção que irá decorrer para estabilização do talude da praia de Baixa d'Areia, em Água de Pau e “não para que os montantes envolvidos nesta festa sejam canalizados para apoios sociais. Os montantes desta festa serão utilizados para investimento no concelho, o que por si só é uma medida de apoio às empresas locais”.

Cristina Calisto diz, ainda, que “seguindo a lógica do PSD, ficava o município, por um lado, sem receitas para ajudar os munícipes que precisam e, por outro, sem capacidade de manter investimento o que por si só agravaria a situação do tecido empresarial pelo que, nos parecem ser medidas puramente populistas e que não acautelam nem o futuro e nem os compromissos em curso”.