Durão Barroso acredita que proposta de sanções penais tem 'pernas para andar'

Durão Barroso acredita que proposta de sanções penais tem 'pernas para andar'

 

Lusa/AO online   Internacional   17 de Out de 2011, 17:03

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, disse hoje acreditar que a proposta que vai apresentar sobre responsabilização penal individual dos atores financeiros será aprovada por Conselho e Parlamento Europeu, apesar das naturais resistências iniciais

“Sei que não é fácil haver unanimidade imediata, mas vimos no passado que várias propostas que enfrentavam inicialmente forte criticismo e resistência, e poderia aqui indicar várias, acabaram por ser adotadas. Espero que seja esse o caso desta proposta que estamos a finalizar agora”, afirmou, na conferência de imprensa após a cimeira social tripartida celebrada hoje em Bruxelas.

Escusando-se a aprofundar os contornos da proposta, por esta ainda estar a ser finalizada e só ser apresentada no final da semana, Durão Barroso explicou ainda assim que se enquadra num pacote de propostas legislativas na área da regulação financeira e designadamente de abusos de mercado.

“Penso que (a proposta) é proporcionada e acho que faz sentido, porque é uma sanção relacionada com o mercado, e nós temos um mercado interno na Europa, pelo que faz sentido que em algumas áreas tenhamos o mesmo género de sanções em toda a Europa”, justificou.

Durão Barroso reiterou ainda a ideia de que chegou igualmente a altura de o setor financeiro dar um maior contributo para o bem comum, por uma questão de justiça.

“Os contribuintes europeus têm dado uma grande apoio ao setor financeiro, e é por isso que acho que eles também têm de dar um contributo maior”, disse, repetindo o argumento utilizado por ocasião do anúncio recente da proposta de Bruxelas de criação de um imposto sobre as transações financeiras.

Numa entrevista ao jornal Le Parisien publicada no domingo, Durão Barroso anunciou que iria propor na próxima quinta-feira “que uma responsabilidade penal individual dos atores financeiros seja finalmente reconhecida no direito europeu".

Ao salientar que foram "observados comportamentos abusivos nos mercados, alguns dos quais que provocaram a crise atual", o presidente da Comissão Europeia garante que "essas práticas serão reguladas".

"Aqueles que violarem [as normas] serão alvo de sanções penais. Será a primeira vez na legislação europeia e um sinal forte", explicou.


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