A decisão dos deputados sociais-democratas madeirenses Medeiros Gaspar e Paulo Fontes foi comunicada hoje pelo presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Mendonça, no início da sessão plenária.
Ainda não é conhecida a posição dos outros 16 deputados que têm dez dias para responder à solicitação.
O responsável do parlamento insular explicou que “estatutariamente os deputados são ouvidos pelo presidente da Assembleia e não pela Comissão de Regimento e Mandatos” e que estes afirmaram “não estar disponíveis” para prestar declarações em tribunal no âmbito do processo que decorre no 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Funchal, ao abrigo da imunidade parlamentar.
O queixoso, o também vice-presidente do parlamento madeirense, Miguel Sousa, apresentou um requerimento à mesa para que “a recusa em depor a favor da verdade em tribunal fosse sujeita à votação do plenário”, o que veio acontecer, tendo sido recusado com 23 votos do PSD e 20 a favor.
Miguel de Sousa apresentou uma queixa no Ministério Público contra Jaime Ramos, a quem acusa de "injúria agravada", alegadamente por palavras proferidas numa reunião do grupo parlamentar que aconteceu a 14 de janeiro de 2013 nas instalações do CEMA (Centro de Exposições e Conferências da Madeira) destinada a marcar e sessões plenárias da Assembleia Legislativa.
No texto da queixa apresentada no MP a que a Lusa teve acesso pode ler-se que "quando se entrou no ponto da ordem de trabalhos relativa à marcação de plenários, Jaime Ramos, líder do grupo parlamentar, efetuou como é usual, discricionariamente, a marcação de plenários até à semana seguinte da Páscoa e comunicou aos demais deputados".
Alegadamente, o também vice-presidente da Assembleia Miguel de Sousa propôs "educadamente" que "fossem realizadas marcações de plenários até ao final da sessão legislativa, em julho de 2013", mas o secretário-geral do partido terá recusado tal "pretensão".
O documento diz que o líder parlamentar, "em tom brusco, retorquiu prontamente, que não aceitava tal sugestão" e que "inesperadamente, desorientado, em tom de voz elevado", iniciou uma série de ofensas e injúrias (…) e mimoseou, em alto e bom som, de forma agressiva e até tresloucada" o deputado de "vadio, bufo e chulo".
O clima de crispação entre os dois responsáveis já deu origem também a duas queixas apresentadas no conselho de Jurisdição Regional do PSD-Madeira, uma apresentada por Miguel Sousa que tem por base as mesmas razões invocadas junto do Ministério Público.
A outra queixa, de Jaime Ramos, o secretário-geral do partido na região, alega que Miguel Sousa falta às sessões plenárias, “não cumprindo os seus deveres de deputado”.
Fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que os dois autores das queixas foram ouvidos na passada segunda-feira e a instrutora do processo está a analisar as queixas para avaliar se existem motivos para lhes dar continuidade”.
Hoje, em declarações aos jornalistas, Miguel Sousa afirmou que esta polémica acontece “numa fase administrativa, a qual se segue uma política”, assegurando que não falta aos plenários, como pode ser comprovado pelos serviços da Assembleia da Madeira.
