“O assunto está a ser analisado e a perspetiva é que no próximo ano letivo se forneça refeições aos docentes e não docentes. A instituição foi consultada, mas a forma como o serviço vai ser efetuado ainda não está decidida pela escola”, afirmou Marco Pereira.

O provedor da Santa Casa da Misericórdia da mais pequena ilha dos Açores falava aos deputados em audição na Comissão Permanente de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

O presidente daquela instituição foi ouvido a propósito de um projeto de resolução do PPM para o “fim da discriminação dos docentes e não docentes" da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira no âmbito do acesso ao refeitório que serve aquele estabelecimento de ensino.

Construída em 1998, a escola, a única da ilha do Corvo, nunca teve um refeitório escolar e nunca forneceu refeições aos alunos, tendo o deputado do PPM na Assembleia Legislativa Regional, Paulo Estevão, chegado a fazer greve de fome para alertar para a questão, defendendo uma solução por parte do executivo açoriano.

Em 2017, a secretaria Regional da Educação e a Santa Casa da Misericórdia do Corvo estabeleceram um protocolo e, desde janeiro, a instituição está a fornecer refeições aos alunos da escola.

Contudo, o deputado do PPM eleito pelo Corvo defende também o acesso às refeições escolares por parte dos docentes e não docentes, alegando que "não se compreende que não se cumpra a lei".

“Permanece uma discriminação e uma inobservância da lei que é, a todos os títulos intolerável”, lê-se no projeto de resolução.

Na comissão, o deputado considerou que a secretaria "tem que criar as condições para as refeições escolares, um direito consagrado na lei".

Paulo Estêvão contabilizou um total de "50 pessoas" entre docentes e não docentes para alertar que o espaço da Santa Casa da Misericórdia "é exíguo" para disponibilizar refeições a todos.

Em resposta à questão do parlamentar, o provedor da Santa Casa da Misericórdia disse que a média de utilização do refeitório é de 25 alunos por dia, apontando as limitações do espaço que já sofreu obras no refeitório.

"O refeitório não tem dimensão para levar as 50 pessoas. Mas, se for utilizado de forma faseada temos capacidade", sublinhou Marco Pereira aos deputados.

O secretário regional da Educação e Cultura sustentou que a possibilidade do uso do refeitório da instituição também pelos docentes e não docentes "foi equacionada desde o início", afirmando acreditar "na busca de uma solução e de um entendimento entre a escola e a Santa Casa da Misericórdia".

"As opções estão a ser equacionadas pelas partes certas – escola e Santa Casa da Misericórdia", disse Avelino Meneses, reafirmando que a resolução do problema "não passa" pela construção de um refeitório e cantina no estabelecimento de ensino, já que teria um custo de "cerca de 300 mil euros".

A Escola Mouzinho da Silveira tem atualmente 47 alunos, 27 docentes e quatro funcionários não docentes.