Dívidas às Farmácias são questão de Estado


 

Lusa/AO On line   Nacional   7 de Set de 2010, 06:37

O antigo secretário de Estado da Saúde Francisco Ramos afirmou hoje à Lusa que é “preocupante” o atraso no pagamento às farmácias e considerou que esta é “uma questão de independência do Estado face ao poder económico”.

O antigo secretário de Estado de Correia de Campos com o pelouro financeiro do Serviço Nacional de Saúde mostrou-se “preocupado não pelo volume [do montante que a Administração Regional de Saúde do Norte deve às farmácias], mas pelo simbolismo que tem em termos de governabilidade do setor”.

Francisco Ramos salienta que, "principalmente em tempos de crise e de contenção orçamental, é fundamental que haja capacidade de tomar medidas e que não existam dependências fruto de problemas de tesouraria”.

Para o antigo governante, o atraso no pagamento de 17 milhões de euros às farmácias da área da ARS do Norte “não é uma questão de tesouraria, mas sim uma questão de Estado e de independência do poder político face ao poder económico”.

Em causa está a dívida do Estado às farmácias do Norte, que na altura da venda dos medicamentos comparticipados pelo Estado, avançam esse valor e depois cobram-no, no final do mês, às várias ARS.

“Conhecemos a história e as suas consequências”, lembra Francisco Ramos, referindo-se ao protocolo assinado nos anos 80 entre a Associação Nacional das Farmácias e o Ministério da Saúde, através do qual a entidade liderada por João Cordeiro avançava às farmácias o valor das comparticipações, e, em troca, cobrava aos associados 1,5 por cento da sua faturação, servindo de intermediário no pagamento do Estado às farmácias, para além de juros ao Estado.

“As razões do protocolo foram as dificuldades financeiras do Ministério da Saúde há 25 anos, mas essa intermediação dos pagamentos por outras entidades gerou uma dependência que retirou capacidade de governação e decisão e, em boa hora, o ministro Luís Filipe Pereira, há sete anos, encontrou os mecanismos financeiros para pagar a tempo e horas esta importante despesa”, lembra o governante.

“Foi possível, desde março de 2005, manter esse mecanismo em funcionamento, reforçando-o com um Fundo de Apoio aos Pagamentos aos Fornecedores do SNS”, acrescenta Francisco Ramos, sublinhando que “é fundamental que não existam dependências fruto de problemas de tesouraria” e que “o Estado tem de ser capaz de cumprir os seus compromissos”.


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