Disciplina orçamental entre as prioridades do orçamento da UE para 2014

As prioridades do orçamento da União Europeia (UE) para 2014 – o primeiro do Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020, acordado no final da semana passada pelos chefes de Estado e de Governo – foram hoje discutidas durante a reunião dos ministros das Finanças dos 27. O Conselho de ministros das Finanças dos 27 (Ecofin) sublinha, no documento com as conclusões da reunião, a “necessidade” de o orçamento comunitário “manter a disciplina orçamental em todos os níveis” e defende a existência de um “equilíbrio” entre a consolidação orçamental e o investimento. “O orçamento da UE deve ter em conta a situação económica atual, mas também contribuir para mitigar os seus efeitos negativos, nomeadamente através de recursos para impulsionar o crescimento e o emprego”, lê-se no documento. O Conselho faz também uma referência às despesas administrativas, referindo que, “num contexto de rigorosa consolidação orçamental nos Estados-membros, as administrações nacionais têm de otimizar o uso dos recursos limitados”. Neste contexto, o “Conselho insta as instituições a reduzirem, ou pelo menos a não aumentarem, as suas despesas administrativas e a pedirem financiamento apenas para as necessidades, para dar um sinal positivo para os cidadãos da UE”, segundo o texto das conclusões. O orçamento comunitário contempla dois tipos de dotações: autorizações (quanto a UE pode comprometer-se a gastar num ano) e pagamentos (pagamentos reais feitos num ano). No orçamento para 2013, a dotação de autorizações totaliza 151 mil milhões de euros e a verba destinada aos pagamentos ascende a 137,8 mil milhões de euros. Portugal esteve representado no Ecofin de hoje pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar.