Diploma sobre tempo de serviço dos professores nos Açores será aprovado hoje

Diploma sobre tempo de serviço dos professores nos Açores será aprovado hoje

 

Lusa/AO Online   Regional   7 de Jan de 2019, 12:40

O diploma que prevê a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores nos Açores vai ser hoje aprovado em Conselho do Governo Regional, assegurou o presidente do executivo regional.

“Será um diploma que será debatido, votado e aprovado hoje na reunião do Conselho do Governo e seguirá depois para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para ser também debatido e votado”, afirmou Vasco Cordeiro, em declarações aos jornalistas.

O chefe do executivo açoriano falava após ter recebido, em audiência, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, o Chefe do Estado-Maior do Exército, General José Nunes da Fonseca.

O Governo dos Açores terminou na sexta-feira as negociações com os sindicatos dos professores, tendo o secretário regional da Educação anunciado a aprovação para hoje do diploma.

“Vamos conferir a este processo a máxima celeridade”, disse então Avelino Meneses.

O secretário regional da Educação e Cultura reiterou, no entanto, que o diploma prevê a recuperação do tempo de serviço em seis anos.

Na sexta-feira, Avelino Meneses referiu ainda que a região tem um estatuto de autonomia, em resposta às suspeitas de inconstitucionalidade de uma possível recuperação do tempo de serviço dos docentes diferente da solução adotada no continente.

“A região dispõe de um estatuto de autonomia próprio, um estatuto de autonomia amplo, um estatuto de autonomia que abrange a área da educação, ao ponto de os professores da região terem um estatuto da carreira docente diferenciado do estatuto nacional”, explicou.

Questionado hoje pelos jornalistas se o diploma estará em cima da mesa na reunião de hoje do Conselho do Governo açoriano, em Ponta Delgada, o presidente do Governo Regional confirmou a aprovação.

“O diploma será aprovado hoje no Conselho do Governo e será nos termos em que são públicos, prevendo a recuperação do tempo de serviço a partir do dia 01 de setembro de 2019 de forma faseada e progressiva ao longo de seis anos e esses seis anos podem ser antecipados em função do número de professores que se aposentem no ano anterior”, salientou Vasco Cordeiro.

O presidente do executivo açoriano tinha anunciado em novembro, na Assembleia Legislativa da Região, que iria dar indicações para a abertura de negociações com os sindicatos dos docentes para a recuperação integral do tempo de carreira congelado (sete anos no caso dos Açores), de forma faseada, em seis anos, a partir de setembro de 2019.


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