Diploma sobre casamento homossexual aprovado


 

Lusa / AO online   Nacional   11 de Fev de 2010, 17:32

A proposta de lei que legaliza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo foi hoje aprovada pelo Parlamento em votação final global, com votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes.
Seis deputados do PSD abstiveram-se. O CDS-PP e a maioria da bancada social-democrata votaram contra o diploma, bem como as duas deputadas independentes eleitas pelo PS.

O diploma retira do Código Civil a expressão “de sexo diferente” na definição de casamento.

“Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida”, é a redacção aprovada.

No entanto, o diploma aprovado impede a possibilidade de adopção por pessoas casadas do mesmo sexo.

“As alterações introduzidas pela presente lei não implicam a admissibilidade legal da adopção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas do mesmo sexo”, prevê o artigo da proposta do Governo.

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