O Decreto Regulamentar Regional que promove as avaliações produz efeitos a 01 de setembro, segundo uma nota do gabinete de imprensa do Governo dos Açores.

O diploma visa “a melhoria da qualidade da educação e do ensino ministrado, através do desenvolvimento pessoal e profissional do docente”, bem como “a adequação da organização do sistema educativo às necessidades manifestadas pela comunidade no âmbito da educação”.

O executivo açoriano pretende que a avaliação do desempenho docente contribua, “acima de tudo, para a qualidade do processo de ensino e aprendizagem na região e para o "sucesso educativo dos alunos e para a melhoria dos resultados escolares”.

O decreto regulamenta também a avaliação do desempenho dos órgãos executivos das unidades orgânicas do sistema educativo regional, uma vez que se verificou, com a experiência obtida com a aplicação do anterior modelo de avaliação, “ser relevante proceder à sua alteração”.

Nos termos do modelo agora aprovado, a avaliação “a efetuar-se colegialmente e por mandato, adequa-se, assim, à natureza das funções exercidas pelos seus membros e à duração dos respetivos mandatos”.

De acordo com o diploma, com a implementação destes modelos de avaliação pretende-se “a criação de processos de avaliação simples, transparentes, que promovam e premeiem a excelência, que apoiem os que revelam mais dificuldades e que permitam a melhoria das escolas, enquanto organizações, e do sistema educativo regional no seu todo”.

Ainda de acordo com a nota do Governo dos Açores, a regulamentação agora publicada “resulta da experiência obtida com o anterior modelo de avaliação”, que vigorou nos últimos anos nas escolas públicas dos Açores, e “da avaliação do mesmo ao longo do tempo”.

Esta regulamentação enquadra-se numa “ótica de desenvolvimento profissional do docente”, que permite “potenciar a dimensão formativa da avaliação, a vertente reflexiva da autoavaliação e o crescimento profissional” que “a partilha, a colegialidade e as parcerias permitem”.