"Em função de uma obra que inicialmente não estava prevista e que se veio a verificar, já no decorrer desta legislatura, que era possível, que era necessário fazer e que permitia outras mais-valias para a gestão de toda esta bacia hidrográfica, o Governo apenas repensou o plano inicial e, por via dessa obra que vai implementar, liberta desse ónus de poluição da lagoa outras áreas", explicou, em declarações aos jornalistas, Luís Neto Viveiros.

O secretário regional pediu para ser ouvido na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT) da Assembleia Legislativa dos Açores, depois de no último plenário o CDS-PP ter apresentado um voto de protesto em que acusava o executivo de discriminar proprietários no processo de aquisição e permuta de terrenos junto da Lagoa das Furnas.

Em plenário, Neto Viveiros não pôde prestar declarações, porque a figura regimental não o permitia, pelo que respondeu hoje às questões dos deputados, numa audição, em Angra do Heroísmo.

A deputada centrista, Graça Silveira, reiterou que existiu uma situação "extremamente injusta", porque alguém teve de "desmantelar uma exploração agropecuária", numa zona que não afetava a Lagoa das Furnas, e que agora vê esse terreno ser entregue a outro proprietário, numa permuta.

Para evitar a eutrofização (excesso de nutrientes que provoca o desenvolvimento excessivo de vida vegetal) da Lagoa das Furnas, o executivo açoriano adquiriu um terreno chamado Matas da Cafua, em 2008, tendo indemnizado quatro dos cinco rendeiros da zona (uma rendeira não aceitou a indemnização).

Os proprietários decidiram vender o terreno, mas, segundo Graça Silveira, existia uma parcela de 99 alqueires que não afetava a Lagoa das Furnas e que poderia ter sido adquirida por um dos rendeiros, se lhe tivesse sido dada essa hipótese.

O terreno em causa foi, já em 2014, cedido ao proprietário de um terreno chamado Touros, que também afetava a Lagoa das Furnas, como permuta.

Segundo Graça Silveira, este proprietário nunca aceitou vender os seus terrenos, só aceitando uma permuta, mas o Governo Regional iniciou negociações há vários anos, cedendo agora, sem que a deputada tenha percebido o motivo.

"O Governo tem ao seu alcance mecanismos de expropriação do que quiser para chegar a bom termo com a negociação. Não se podia era introduzir injustiças aqui, em que se vai desmantelar uma agropecuária que estava numa área que nem era necessária para proteção ambiental para depois entregar num processo de permuta", frisou.

Segundo Neto Viveiros, a solução que vai permitir alargar a área destinada à agropecuária só foi encontrada em 2013, mas os rendeiros foram indemnizados em 2008.

"Com esta obra que vamos implementar, uma parte significativa desta área fica protegida, porque toda essa água deixa de chegar à Lagoa das Furnas e passa a ser canalizada para a Ribeira da Alegria, o que permite escoar todos esses afluentes para fora da bacia hidrográfica", explicou.

Esta solução, é também menos dispendiosa, segundo Luís Neto Viveiros, já que a obra, orçada em 1,3 milhões de euros e comparticipada por fundos comunitários, permite que o executivo não seja obrigado a adquirir nem expropriar outros terrenos.

"Permitirá que não seja necessário proceder à florestação destas zonas a noroeste da Lagoa e permitirá que a atividade agrícola possa correr dentro da normalidade numa área que inicialmente não estava prevista", salientou.

A deputada Zuraida Soares, do BE, questionou o executivo sobre o número de cabeças de gado existentes nos terrenos em volta da Lagoa das Furnas, alegando ter informações de que esse número é superior atualmente ao existente em 2008, quando o executivo adquiriu os terrenos das Matas da Cafua.

O secretário regional disse não ter esses dados, mas salientou que as análises confirmam que a qualidade da água da Lagoa das Furnas está a evoluir de forma "muito satisfatória".

A deputada bloquista criticou ainda o executivo por ter começado o processo pela aquisição de terrenos em vez de ter procurado uma solução que desviasse o rumo das águas, mas o secretário disse que a solução foi encontrada num processo normal em projetos desta natureza.

"Foram definidas determinadas linhas num determinado momento perante um determinado cenário. Estas coisas evoluem. É um processo lento e em determinado momento surgiu esta outra solução", explicou.