"Neste momento, estão criadas todas as condições para que os trabalhos possam iniciar-se no mais breve espaço de tempo possível. Decorrem neste momento os trabalhos preparatórios", salientou Neto Viveiros, em declarações aos jornalistas, à saída de uma audição na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT) da Assembleia Legislativa dos Açores.

O secretário regional da Agricultura e Ambiente foi ouvido no âmbito de um projeto de resolução do Bloco de Esquerda que exige o cumprimento de uma resolução, aprovada pela Assembleia Legislativa dos Açores em 2011, que recomenda medidas de acompanhamento do processo de descontaminação de aquíferos na Praia da Vitória.

Segundo Neto Viveiros, a adjudicação da remoção do ‘pipeline’ do Cabrito foi decidida na última reunião da comissão bilateral permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América, em novembro de 2014.

"É uma obra que faz parte do plano inicial de todos os trabalhos de descontaminação e de remoção das estruturas que contribuíam para essa contaminação", frisou, acrescentando que foi adjudicada a uma empresa norte-americana, que por sua vez subadjudicou a uma empresa regional.

Por sua vez, a vice-presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Paula Ramos, também ouvida pelos deputados regionais, disse aos jornalistas que a decisão de remover os oleodutos surgiu na sequência de recomendações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que acompanha o processo.

"Os trabalhos têm sido feitos. Existem algumas alterações que já se encontram a ser efetuadas, nomeadamente o desmantelamento dos ‘pipelines’ e a recomendação de que a limpeza seja feita não só à superfície mas também em profundidade", salientou.

Paula Ramos assegurou que não há motivos de preocupação no concelho, tanto no que diz respeito ao processo de descontaminação, como ao consumo de água, mas reivindicou maior celeridade na chegada de informação à autarquia.

"A água está própria para consumo e essa é que é a nossa grande preocupação, porque muitas vezes estas questões depois podem causar algum pânico na população relativamente ao consumo da água", sublinhou.

A resolução aprovada na Assembleia Legislativa dos Açores, em 2011, recomendava a realização de um relatório anual sobre o processo de descontaminação, mas o primeiro foi realizado apenas em dezembro de 2013.

A autarquia da Praia da Vitória pediu o relatório ao Governo Regional, que diz tê-lo enviado em fevereiro de 2014, mas segundo Paula Ramos a câmara só teve realmente acesso ao documento a 31 de outubro, através da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA).

Paula Ramos admitiu que tivesse havido uma falha de comunicação entre a autarquia e o Governo Regional, mas considerou que não deveria ser necessário a câmara municipal solicitar um documento, que deveria ser "facultado de imediato" à entidade com competência para gerir a rede de águas da Praia da Vitória.

"Quando a câmara exige transparência é no sentido de que a informação tem que ser veiculada de uma forma mais célere e de forma a que também possamos acompanhar mesmo o cumprimento da calendarização, porque muitas vezes desconhecemos o que é que está a ser feito e quando é que está a ser feito", salientou.

A Câmara Municipal da Praia da Vitória pretende ainda que seja a administração norte-americana a financiar um conjunto de análises adicionais que a autarquia é obrigada a realizar para se assegurar que água pode ser consumida pela população.

Desde novembro de 2011 que essas análises são realizadas, representando uma despesa anual de cerca de 4 mil euros.

A autarquia já colocou a questão à comissão técnica que acompanha o processo de descontaminação e aguarda resposta.