“A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores considera que a investigação científica é um fator decisivo para a modernização da economia nacional, absolutamente indispensável para a superação das atuais dificuldades que o país enfrenta”, lê-se num texto aprovado pelos 57 deputados que compõem o parlamento regional.

Os deputados açorianos sublinham que, por isso, a investigação científica não pode ser posta em causa “em função de constrangimentos orçamentais conjunturais”, considerando “imprescindível que exista “um financiamento público adequado” às instituições e que “seja garantida a continuidade dos projetos de investigação em curso”.

O texto, proposto pelo PCP, mas aprovado por todas as bancadas, considera, por outro lado, “um retrocesso inaceitável” a redução do número de bolsas e de contratos para investigadores, assim como a não abertura de lugares de “investigador permanente”.

“Faz fugir do país e da região um capital humano de valor incalculável e que põe em causa a estabilidade e o emprego de milhares de cientistas”, lê-se nesta "pronúncia" do parlamento dos Açores sobre a política nacional para a ciência, que será agora enviada ao Presidente da República, à presidente da Assembleia da República e ao primeiro-ministro.

O novo secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Fausto Brito e Abreu, na sua primeira intervenção no plenário açoriano desde que tomou posse, na terça-feira passada, manifestou apoio ao texto proposto pelo PCP e alertou para “a seriedade do momento" nesta área, por causa das medidas que estão a ser tomadas pelo executivo nacional.

Brito e Abreu considerou que a “destruição de centros de investigação” e “o êxodo de investigadores” têm efeitos de "carácter irreversível", acrescentando que o Governo Regional “manterá a sua oposição” à política nacional para a ciência com o recurso aos “instrumentos que tem ao seu alcance”.

O PSD votou favoravelmente o texto proposto pelo PCP, mas durante o debate, através do deputado António Ventura, sublinhou que não podem ser esquecidas as responsabilidades do Governo açoriano nesta área.

O social-democrata considerou que a política regional tem sido eleitoralista, lembrando que em 2012, ano de legislativas na região, foram criadas mais 40 bolsas regionais, mas nunca mais abriram candidaturas. Além disso, afirmou que as “orientações de médio prazo” do executivo preveem apoios a mil bolsas, mas a legislatura já vai a meio e “nem uma foi apoiada”.

O PSD considerou também que a estratégia do executivo regional para a ciência não é clara, dizendo que esta área tem sido “pontapeada de secretaria para secretaria” e que ainda “vão pô-la fora do Governo”. Isto, além de que as metas para o investimento na ciência nos Açores são muito inferiores aos objetivos a nível nacional, acrescentou.

A deputada do PS Cláudia Cardoso respondeu que o investimento na investigação na região tem sido constante e progrediu consistentemente, na última década, ao contrário do verificado a nível nacional.