Autor: Rui Jorge Cabral
No requerimento, os deputados perguntam se a nova equipa do Ministério das Finanças, liderada por Maria Luís Albuquerque, tem conhecimento das propostas de emenda apresentadas por deputados da maioria parlamentar, tendo em vista a discussão na especialidade em comissão, da proposta de revisão da LFR e que posição preconiza o Governo relativamente a cada uma delas.
Os deputados do PSD/Açores perguntam ainda se está o Governo disponível para aproximar a proposta pendente de LFR - que já foi aprovada na generalidade - da LFR de 2010. E, sobretudo, perguntam se admite o Governo “reponderar o esmagador aumento de impostos que representará para os contribuintes açorianos a redução de 30 para 20 por cento do diferencial tributário, que procura compensar os custos da insularidade”.
E advertem mesmo o Governo liderado pelo seu partido sobre se este tem presente “que tal disposição (compensação da insularidade) consta dos tratados europeus, podendo o seu desprezo fazer incorrer Portugal em responsabilidades perante as instituições da União Europeia”.
No texto enquadrador do requerimento, os deputados do PSD/Açores dizem ainda que o “render da guarda no Ministério das Finanças abre caminho para uma reconsideração de matéria de tão alta importância para a própria estrutura do Estado e das Autonomias”.
Recorde-se que depois de terem votado contra na generalidade - quebrando a disciplina de voto - os três deputados do PSD/A ficaram sob a alçada disciplinar do seu partido.
