Deputados discutem pacote de medidas fiscais do PCP

Deputados discutem pacote de medidas fiscais do PCP

 

Lusa/AO Online   Nacional   9 de Jun de 2010, 06:07

O Parlamento debate hoje um pacote de medidas fiscais do PCP, que prevê a criação de impostos sobre bens de luxo e fim de benefícios fiscais, permitindo ao Estado arrecadar 3000 milhões de euros, segundo os comunistas.

“A Assembleia da República tem hoje uma oportunidade para repor alguma justiça fiscal, nesta panóplia de propostas de aumento de impostos e de cortes de prestações sociais com que o Governo, com o apoio do PSD, nos tem brindado”, disse aos jornalistas o deputado comunista Honório Novo.

Para o PCP, o aumento das receitas do Estado não tem necessariamente de ser feito através do aumento do IRS e do IVA, mas pode ocorrer através “de receitas fiscais de setores que praticamente não pagam impostos”.

Uma das propostas pretende anular, até 2013, os benefícios fiscais dos planos poupança reforma (PPR) – de que, segundo o PCP, usufruem “só seis a sete por cento dos portugueses” - e permitiria poupar cem milhões de euros anuais.

A bancada comunista acredita na aprovação desta proposta pelos partidos da oposição, lembrando que os benefícios fiscais dos PPR foram introduzidos pela anterior maioria do PS, depois de terem sido anulados pelo governo PSD/CDS de Santana Lopes.

O PCP defende que “é possível ir buscar dinheiro onde ele existe” e por isso quer obrigar a banca e os grandes grupos económicos (com lucros superiores a 50 milhões de euros), a passarem “a pagar 25 por cento de taxa efetiva de IRC, como as pequenas empresas”, excluindo desta proposta as empresas que tenham projetos considerados de interesse nacional.

Outra medida prevê a tributação, também de forma extraordinária, de bens de luxo, como aviões particulares, iates, carros e casas luxuosos.

Entre as quatro medidas propostas pelo PCP, apenas a criação de um novo imposto, tributando em 0,1 por cento as transações efetuadas na Bolsa, e em 20 por cento as transferências para “offshores”, é uma iniciativa de caráter permanente e não com vigência durante o atual Programa de Estabilidade e Crescimento (até 2013).

“Entre 2005 e 2009 saíram do país para ‘offshores’ 76152 milhões de euros, que não pagaram um tostão. Se tributássemos dez por cento, por exemplo, tínhamos 7612 milhões de euros, que dava quase para anular o défice”, ilustrou Honório Novo.

O deputado defende que “é do interesse nacional que a Assembleia da República encontre caminhos alternativos para aumentar as receitas do Estado sem sobrecarregar de impostos os mesmos de sempre”, deixando um desafio às restantes bancadas: “Se os deputados exercerem o seu cargo de acordo com o interesse nacional, apoiarão as iniciativas do PCP”.


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