“Na próxima legislatura, fica o compromisso do grupo do PSD a nível nacional de voltar a este assunto”, adiantou, acrescentando que os social-democratas vão “chamar o ministro da Justiça à comissão parlamentar e quem deve ser chamado”, e propor “um grupo de trabalho, eventualmente, ou até uma comissão de inquérito” para apurar o porquê de serem necessárias obras de requalificação de cerca de 800 mil euros num edifício construído há seis anos.

O deputado social-democrata falava, em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita ao Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.

Segundo António Ventura, o edifício, que começou a ser construído em 2010 pelo grupo Lena, por iniciativa do Governo liderado pelo socialista José Sócrates, “teve um investimento de 26 milhões de euros”, mas tem “problemas estruturais”, que vão obrigar o atual executivo a avançar com uma obra orçada em cerca de 800 mil euros.

“A questão é perceber porquê este gasto adicional de 800 mil euros, exatamente quando terminam os cinco anos da garantia. Porque é que a garantia nunca foi ativada, relativamente à questão estrutural que existe aqui”, questionou.

O deputado disse que, entre outros problemas, o edifício tem infiltrações, azulejos descolados, problemas com a estação de tratamento de águas residuais e problemas de segurança.

“Grave é aceitar uma obra – e estou obviamente na dúvida – de um estabelecimento prisional de segurança elevada, em que falta um conjunto de situações. Aliás já foi público, já levou a que houvesse uma tentativa de fuga”, frisou.

A obra foi entregue em 2013, quando o Governo era liderado pelo social-democrata Pedro Passos Coelho, mas segundo António Ventura, independentemente da cor do executivo, é preciso apurar por que razão não foi acionada a garantia, se o edifício não cumpria as condições exigidas.

“Independentemente de qual seja o governo, é preciso esclarecer se o gasto estava adequado à obra, se houve derrapagens, se as empresas de sub-empreitada tinham os alvarás necessários para a construção deste estabelecimento ou não”, sublinhou.

O deputado social-democrata denunciou ainda “um défice de guardas” no Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo e “uma insuficiência em relação aos serviços de saúde”.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que visitou a cadeia de Angra do Heroísmo em meados de junho, justificou a necessidade de obras com o facto de a empreitada ter sido realizada numa altura de crise financeira e com o facto de o edifício se localizar numa zona com muita humidade.

“É verdade, passaram seis anos e ao fim de seis anos é preciso corrigir. Bem, eu diria que provavelmente, para além desta obra ter acabado num período de grandes restrições financeiras, o que condicionou a forma como a obra foi acabada, porque deixou de haver dinheiro para se fazer tudo o que se pretendia nos termos em que se pretendia, há depois obviamente as condicionantes associadas à própria localização do estabelecimento. Esta zona tem características muito próprias em termos de humidade. Acho que isso também pode explicar alguma parte dos problemas que possam aqui existir”, afirmou, na altura.