Deputado do PS/Açores arguido em alegado caso de uso de atestado médico falso

Deputado do PS/Açores arguido em alegado caso de uso de atestado médico falso

 

Lusa / AO online   Regional   16 de Jan de 2018, 19:03

O deputado do PS ao parlamento dos Açores Manuel Pereira, eleito pelo círculo das Flores, requereu o levantamento da sua imunidade parlamentar para ser ouvido como arguido num alegado caso de uso de "atestado falso".

O pedido de levantamento da imunidade parlamentar já foi apreciado, em sede da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT), em reunião realizada na passada semana, onde foi aprovado por unanimidade, mas será agora votado no plenário da Assembleia Regional, para permitir que o parlamentar socialista possa ser interrogado no âmbito deste processo.

"Em causa está o indiciamento da prática do crime continuado de uso de atestado falso", refere o relatório da CAPAT, agora divulgado, que dá conta de que o pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Manuel Pereira foi requerido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Ponta Delgada, da Procuradoria da República da Comarca dos Açores.

O processo remonta ao ano de 2013, quando a Polícia Judiciária (PJ) iniciou uma investigação em torno de um caso de alegada fraude fiscal na ilha das Flores, que envolvia cerca de três centenas de pessoas, que alegadamente terão apresentado falsas declarações de IRS às Finanças, alegando possuírem uma deficiência física superior a 60 por cento.

Confrontado pela Lusa, o deputado em causa disse estar disponível para esclarecer, em tribunal, todas as dúvidas em torno deste processo, alegando ter agido sempre de "boa-fé", uma vez que é doente oncológico e que está munido dos respetivos atestados médicos que comprovavam a sua situação clínica.

De acordo com uma notícia divulgada, na altura, pela Lusa, as pessoas que apresentaram essas alegadas falsas declarações, com o intuito de beneficiarem de reduções fiscais, contavam com a conivência da então delegada de Saúde das Flores, que terá assinado os atestados médicos apresentados pelos contribuintes da ilha.

O caso chegou ao Ministério Público, alegadamente através de uma denúncia anónima, mas o anormal número de pessoas envolvidas, numa ilha com menos de 4.000 habitantes, terá sido suficiente para levantar suspeitas ao fisco.



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