Deputado do PPM acusa presidente do parlamento dos Açores de censurar voto de protesto

Deputado do PPM acusa presidente do parlamento dos Açores de censurar voto de protesto

 

Lusa/AO Online   Regional   20 de Set de 2018, 12:17

O deputado do PPM no parlamento açoriano acusou hoje a presidente do órgão de "censurar e impedir a apresentação, leitura, debate e votação" de um voto de protesto sobre uma declaração tida por homofóbica do autarca das Lajes do Pico.

"A presidente do parlamento dos Açores não tem qualquer prerrogativa legal que lhe conceda a competência de censurar os documentos políticos produzidos pelos diversos partidos políticos, sempre e quando o propósito não seja colocar em causa as mais elementares regras de civilidade e o respeito mútuo que deve presidir a cada debate parlamentar. Trata-se de um precedente grave no âmbito do debate no parlamento dos Açores", acusou o deputado do PPM, Paulo Estêvão.

Falando em conferência de imprensa na Horta, à margem da sessão plenária do parlamento dos Açores, o deputado defendeu que o facto de a presidente do parlamento dos Açores, Ana Luís, não ter permitido o integrar de uma palavra no voto tem o "propósito de branquear e impedir a censura parlamentar do comportamento protagonizado" pelo autarca das Lajes do Pico, Roberto Silva.

Em causa está um email interno de resposta a um pedido de apoio da MiratecArts, em que Roberto Silva utilizou uma expressão homofóbica ao referir-se ao dirigente da associação cultural, Terry Costa.

O email remonta a julho, mas foi divulgado em comunicado em agosto e surgiu na sequência de uma proposta, apresentada pela associação, de oferta de livros a crianças e jovens da autarquia durante a Semana dos Baleeiros.

O presidente da Câmara das Lajes do Pico manifestou entretanto "pública contrição" pelo "desabafo" expresso na correspondência privada, afirmando, todavia, que não se demite.

Roberto Silva, autarca socialista, diz que o "vocábulo da gíria popular" por si usado numa correspondência eletrónica foi escrito "sem qualquer intenção que configurasse qualquer juízo de valor quanto à personalidade" do promotor cultural Terry Costa, visado no texto, "e muito menos sem qualquer intenção que visasse diminuir em nada o seu carácter, o seu comportamento intelectual e social, ou, muito menos, qualquer das suas opções ou orientações sexuais".

O autarca considera que em vez do termo empregue no email "poderiam, por mera hipótese e em geral, ter sido expressas palavras distintas, como ‘chico-esperto’, ‘vedeta’ ou ‘artista’", palavras "que definissem comportamentos e atitudes de relacionamento, mas nunca com a intenção de discriminar alguém, muito menos sob qualquer ponto de vista com conotação com qualquer orientação sexual".

Para o deputado Paulo Estêvão, o "esforço delirante de Roberto Silva na negação do óbvio apenas agrava" o "comportamento anterior".

"De qualquer forma, a simples enumeração dos sinónimos que Roberto Silva sugere para substituir a expressão que utilizou originalmente (...) confirma que o seu propósito era de facto insultar e desenvolver um comportamento vingativo em relação ao visado", prossegue o parlamentar do PPM.

Não sendo possível "apresentar o documento em causa, pronunciar a expressão em causa e citar outras situações análogas que sucedem em todos os parlamentos democráticos do mundo", Paulo Estêvão retirou-se dos trabalhos parlamentares de manhã "como forma de protesto pela censura parlamentar" a que diz ter sido sujeito.

E concretiza: "Considero que a sessão em causa está manchada pela sombra sempre odiosa da censura e do falso moralismo. Informo ainda que voltarei a apresentar o voto de protesto em causa, sem realizar qualquer alteração ao texto do mesmo, nas próximas reuniões plenárias".

Questionada pela agência Lusa, a presidente do parlamento dos Açores, Ana Luís, escusou-se a comentar as críticas do deputado do PPM, remetendo esclarecimentos para os trabalhos parlamentares.



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