A sessão legislativa de julho arranca esta terça-feira, na Horta, com um debate de urgência apresentado pelo Bloco de Esquerda, sobre o setor das pescas, devido às "dificuldades" vividas pelos pescadores, nomeadamente os "baixos rendimentos", e também sobre a gestão sustentável dos recursos.

A iniciativa do BE surge na sequência da discussão, no plenário de junho passado, de uma petição sobre a situação das pescas nos Açores, cujo formato não permitiu a participação do Governo e limitou cada bancada parlamentar a apenas uma intervenção.

O outro debate de urgência é proposto em conjunto pelos cinco partidos da oposição com assento parlamentar (PSD, CDS, BE, PCP e PPM), e está relacionado com a exoneração da ex-administração da Unidade de Saúde da Ilha do Pico (USIP), que acusa o PS de "ingerência" na gestão daquela unidade de saúde.

O debate foi suscitado devido à recusa da maioria socialista em ouvir, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, os ex-administradores da USIP, que já tinham prestado declarações sobre o caso à comunicação social.

Já em junho, a ex-administradora da USIP, que tinha sido exonerada do cargo em abril deste ano, apresentou uma queixa-crime no Ministério Público, contra o secretário regional da Saúde, Rui Luís, por alegadas "calúnias".

Antes ainda dos debates de urgência terem início, o Parlamento dos Açores irá empossar Ana Cunha, como nova secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas, em substituição de Vítor Fraga, que pediu a dispensa de funções, para se dedicar à candidatura à Câmara Municipal de Ponta Delgada, nas eleições autárquicas deste ano.

Os 57 deputados regionais vão também apreciar, esta semana, duas propostas do PPM sobre a construção de um refeitório na Escola Mouzinho da Silveira, no Corvo, e sobre o ensino da condução na mais pequena ilha dos Açores.

A agenda parlamentar integra ainda duas propostas do CDS relacionadas com os lesados do BANIF e com o encerramento da TAP em São Miguel, e uma outra proposta do PCP sobre raças bovinas autóctones.

Os trabalhos parlamentares na Assembleia Legislativa dos Açores serão interrompidos, como é habitual todos os anos, durante o mês de agosto (que coincide com as férias dos deputados), sendo retomados no início de setembro.