"O Governo está, como sempre esteve, disponível para esclarecer, mas não sendo permitido pelo regimento desta casa, (…) não é o momento em que o poderá fazer", argumentou Vasco Cordeiro, presidente do Governo, que recorreu à figura regimental de "protesto", para contestar as acusações feitas pela deputada do Bloco de Esquerda, que considera que o projeto é "uma história mal contada".

Zuraida Soares, deputada bloquista, referia-se a alegadas contradições entre a secretária regional do Turismo, Ambiente e Energia, Marta Guerreiro, e os responsáveis da empresa pública Portos dos Açores, SA, que se terão pronunciado em sentido contrário sobre a construção de um parque temático no interior do porto de Ponta Delgada.

"É possível que uma secretária regional ignore que uma empresa pública que é tutelada pelo Governo a que pertence dê um parecer positivo à construção de um aquário, que a mesma secretária diz, em sede de comissão, que não existe, que não há nenhuma intenção e que não sabe de nada?", questionou Zuraida Soares.

Na sua opinião, o Azores Aquarium "não é um projeto que sirva os Açores", não apenas porque contraria o "turismo de natureza" que se quer para a região, como também por poder tornar-se num "elefante branco", caso os seus promotores venham a constatar, mais tarde, que o projeto não tem viabilidade económica.

O deputado socialista Carlos Silva entende que não compete à Assembleia Legislativa dos Açores pronunciar-se sobre a viabilidade económica de projetos privados, mas tão somente sobre a petição subscrita por 573 pessoas que contestam a instalação do aquário em Ponta Delgada.

"O Grupo Parlamentar do PS elogia a participação e a preocupação dos cidadãos pelos temas da atualidade, mas também vê com agrado o interesse em investir e criar emprego na região, reforçando, assim, a aposta na oferta turística qualificada, de valor acrescentado para a economia, e garantindo sempre a preservação dos nossos recursos naturais", sustentou o deputado socialista.

Carlos Silva lembrou que, segundo os proponentes do projeto do Azores Aquarium, este investimento teria um impacto financeiro e turístico importante na ilha de São Miguel, gerando 30 postos de trabalho diretos e mais 25 indiretos, complementados com uma vertente pedagógica, numa obra de "dimensão equilibrada".

Essa não é, no entanto, a opinião dos deputados da bancada do PSD no Parlamento dos Açores, que criticam esta pretensão, alegando que a obra seria um "atentado urbanístico", devido à sua grande volumetria (2.000 metros cúbicos de implantação, 3.500 metros cúbicos de construção e 16 metros de altura).

"Dar voz e escutar a sociedade nesta matéria é, seguramente, relevante", insistiu António Viveiros, deputado social-democrata, advertindo que a construção do aquário, "quer pela sua localização, quer pela sua dimensão e volumetria, é claramente um atentado urbanístico à cidade de Ponta Delgada".

A deputada Catarina Cabeceiras, da bancada do CDS-PP, levantou apenas dúvidas sobre os eventuais "constrangimentos" que a construção do Azores Aquarium poderá vir a gerar no interior do porto de Ponta Delgada, em matéria de operação portuária.

Os 573 subscritores da petição que contesta a construção do Azores Aquarium no porto de Ponta Delgada consideram que o projeto daquele parque temático, no valor estimado de 15,5 milhões de euros, apresenta um "volume de demasiada altura, plasticamente muito pouco interessante, desenquadrado da envolvente, agressivo na sua contextualização e de construção muito exigente".

O investimento, de um grupo financeiro internacional, prevê a construção de aquários, oceanário, restaurante submarino, centro interpretativo, laboratório de investigação, centro de mergulho, outro de recuperação de espécies e espaço de natação terapêutica, entre outras valências.