Crise afasta casais inférteis dos privados e setor público deve preparar-se

Em entrevista à agência Lusa, o juiz Eurico Reis revelou que os dados de 2011 já reunidos, mas que ainda não foram analisados, apontam para uma diminuição do número de ciclos de tratamento de infertilidade nos centros privados, onde a crise económica está a ter um maior impacto. Uma diminuição que contraria o crescimento verificado em 2010, ano em que nasceram 1.952 crianças através das técnicas mais complexas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) e que, em relação ao ano anterior (2009), se traduziu num aumento de 35,5 por cento de recém-nascidos resultantes destes tratamentos. Para cumprir o objetivo do organismo a que preside de “dar resposta aos interesses legítimos destes casais que estão em sofrimento”, Eurico Reis garante que o Conselho não vai fazer propostas irrealistas nem inexequíveis. “Não queremos agitar. Queremos melhorar a vida das pessoas”, disse, reconhecendo que os elementos que compõem o CNPMA, recentemente empossados para um segundo mandato, gostariam que “a comparticipação do Estado nos ciclos fosse maior”. “Vamos envidar todos os esforços e apresentar propostas que permitam ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) dar uma resposta o mais eficiente possível a esse problema [maior procura dos centros públicos] que vai surgir. Porque vai mesmo surgir”, disse. Sobre o impacto nos centros privados da diminuição da procura, Eurico Reis assegurou que a qualidade não vai diminuir, embora levante dúvidas sobre a possibilidade de alguns continuarem a manter as despesas. Uma das medidas que está a ser equacionada pelo Conselho é a definição expressa de padrões mínimos de qualidade, os quais incluem taxas de sucesso. O CNPMA vai ainda propor a definição de idades máximas para os homens terem acesso aos tratamentos de infertilidade, tal como acontece para poderem adotar uma criança. Sobre o trabalho desenvolvido pelo CNPMA nos últimos seis anos, Eurico Reis sublinhou que agora “as pessoas estão assentes em terreno seguro”. “No fundo, definimos regras e, quando existem regras claras e baseadas nos melhores princípios a nível mundial, as coisas ficam mais fáceis”, disse. No âmbito desta ação, os centros públicos e privados foram obrigados a algumas alterações e a adotarem procedimentos ao nível do controlo da qualidade. Pontualmente, o Conselho foi chamado a intervir perante suspeitas de ilegalidades, como recentemente quando surgiram desconfianças da venda de ovócitos, prática ilegal em Portugal. O CNPMA e a Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS), com quem firmou um protocolo de cooperação, bem como o Ministério Público, investigaram as suspeitas que não foram provadas. O regulador está agora a iniciar uma nova fase da sua atividade, uma vez que já estão em vigor os registos da atividade dos centros – até agora voluntário – e também a identificação dos casais e das crianças nascidas através destas técnicas, bem como dos dadores de gâmetas (espermatozoides e ovócitos). Em relação aos embriões doados e que se encontram criopreservados (19 em 2012), Eurico Reis sublinhou a generosidade dos casais portugueses. Até ao momento, o CNPMA recebeu dois pedidos para investigação com recurso a embriões excedentários, não tendo avançado nenhuma das solicitações. Questionado sobre a razão de ter aceitado um novo mandato à frente deste órgão, o juiz reconheceu que o trabalho a que ele e a sua equipa se propuseram “ainda não estava concluído”. Enumerou, ainda, uma razão particular: “O CNPMA é um bálsamo regenerador para mim, enquanto pessoa”.