“Será criado o gabinete da prevenção da corrupção e da transparência, unidade a integrar na reforçada Inspeção Regional Administrativa e da Transparência (IRAT), com vista à promoção de uma cultura de integridade na esfera pública”, lê-se no Plano regional.

O Governo dos Açores divulgou publicamente as antepropostas do Orçamento, do Plano Regional Anual para 2021 e das Orientações de Médio Prazo para 2021-2024.

No acordo entre o Chega e os partidos que suportam o governo ficou estabelecido que o executivo regional iria criar uma "estrutura destinada à prevenção e combate" ao fenómeno, devendo esta promover um "ambiente de integridade na esfera pública".

No Plano para 2021, a criação de um gabinete contra a corrupção prevê a “coordenação dos instrumentos de prevenção de riscos de corrupção” e o desenvolvimento de “estratégias adequadas para prevenção da corrupção” no arquipélago.

“Numa primeira fase, decorrerá a capacitação deste serviço que atuará essencialmente por duas vias: a do controlo e coordenação dos instrumentos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas e a da educação e sensibilização para a problemática”, lê-se no documento.

A criação do gabinete de prevenção da corrupção consta da parte do Plano intitulada “Modernização, Eficiência e Transparência da Administração Pública”.

“A crise pandémica Covid-19 veio reforçar a necessária implementação de um novo paradigma para a administração pública regional, que abarca o aumento da eficiência e eficácia da gestão do bem público, a adoção de uma postura orientada para a transparência”, lê-se no documento.

O executivo açoriano considera ainda “fundamental” promover uma “simplificação do quadro legislativo” e a “criação de instrumentos” para promover uma “maior transparência e facilidade de acesso à informação pública disponibilizada”.

O plano e orçamento da região tem de ter pareceres do conselho económico e social dos Açores (CESA) e dos conselhos de ilha, sendo depois discutido e votado na Assembleia Legislativa Regional.

O Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS/PPM, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, conta com apoio parlamentar dos partidos de governo e da Iniciativa Liberal e Chega.