Lei das Finanças Regionais

Costa Neves acusa César de trair as ilhas


 

Lusa/AO online   Regional   3 de Out de 2007, 16:44

O líder do PSD/Açores acusou o presidente do Governo Regional socialista de ter “escondido", durante cerca de um ano, as falhas que agora alega existirem no cumprimento da Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFR).
       “Carlos César que reconheça que a LFR é uma má lei, é uma lei equívoca, dá direito a várias interpretações, que está a ser prejudicado e que escondeu isso de nós até hoje”, afirmou Costa Neves aos jornalistas.

    O PSD/Açores reagia assim às declarações de Carlos César, na Madeira, depois de um encontro terça-feira com o presidente do Governo Regional madeirense, Alberto João Jardim.

    Na altura, Carlos César admitiu que o Governo da República não está a cumprir o cálculo das transferências orçamentais para as ilhas, previsto na actual lei que regula o relacionamento financeiro entre o Estado e as Regiões Autónomas.

    No entender do líder regional dos social-democratas, Carlos César “tem trocado sucessivamente o interesse dos Açores e dos açorianos pelos interesses dos socialistas”, tendo mesmo “encoberto” esta situação.

    Costa Neves considerou, ainda, que César não pode vir agora, “com toda a naturalidade e desfaçatez”, dizer que a lei não está a ser cumprida, porque o PSD já tinha alertado para esta possibilidade em devida altura.

    O líder do PSD/Açores continua a afirmar que a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, que determina as transferências de verbas do Estado para os Açores e para a Madeira, “é uma traição” para as ilhas e que o “traidor tem nome: Carlos César”.

    Críticas que o porta-voz do PS/Açores, Francisco Coelho, já veio rejeitar, acusando Costa Neves de ter tido um “ataque de ciumeira”, devido ao bom relacionamento entre Carlos César e João Jardim.

    “Ultimamente, o dr. Costa Neves não tem sido propriamente o Rei Midas e não se pode dizer que tudo aquilo que ele diga, faça ou pense em termos políticos, mesmo internos, se transforme em ouro, muito e antes pelo contrário”, ironizou.

    Francisco Coelho disse, também, que o Governo da República e os executivos das duas Regiões Autónomas vão encontrar formas de ultrapassar eventuais divergências na interpretação da Lei de Finanças Regionais.

    Nas reacções, o líder do CDS/PP-Açores, Artur Lima, considerou que “ninguém melhor do que César” está habilitado para resolver eventuais falhas na transferência de verbas da República para a Região, uma vez que é da mesma cor política do primeiro-ministro, José Sócrates.

    Mesmo assim, tanto o CDS/PP como o PSD, já disseram que querem ver este assunto esclarecido em próxima sessão da Assembleia Legislativa dos Açores.
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