Saúde

Correia de Campos admite que pretendia alterar financiamento do sistema de Saúde


 

Lusa/AO online   Nacional   21 de Set de 2008, 14:53

Correia de Campos reconhece, num livro que vai segunda-feira para as bancas, que a criação de novas taxas moderadoras não visou moderar o acesso, como na altura justificou, mas preparar a opinião pública para uma alteração do financiamento do sistema.
No livro “Reformas da Saúde - o fio condutor”, o antecessor da actual ministra Ana Jorge enaltece o trabalho desenvolvido no sector durante o seu mandato, fugindo a algumas polémicas ainda actuais e suavizando as controvérsias que rodearam medidas como o encerramento dos blocos de parto ou das urgências, estas últimas politicamente associadas à sua substituição.
A criação de novas taxas moderadoras foi, sem dúvida, uma das mais polémicas medidas anunciadas há precisamente dois anos pelo então ministro da Saúde, numa entrevista à Agência Lusa.
António Correia de Campos anunciou nessa entrevista que o Governo estava a ponderar a criação de taxas moderadoras para o internamento e o ambulatório, serviços que até então eram gratuitos para os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O ex-ministro justificou, na altura, a criação destas novas taxas - que viriam a ser de cinco euros por dia de internamento até a um máximo de dez dias e de dez euros por cada acto cirúrgico realizado em ambulatório - com o efeito moderador do acesso.
Correia de Campos recusou a ideia desta medida visar o financiamento do sistema, lembrando que “este tipo de receitas é mínimo”.
No livro que vai segunda-feira para as bancas, publicado pela edições Almedina, António Correia de Campos revela que afinal a criação destas novas taxas não teve nenhuma destas duas justificações.
“A razão mais importante para o alargamento das taxas moderadoras ao internamento e à cirurgia do ambulatório não foi nem o objectivo moderador, nem o objectivo financiador, mas sim uma preparação da opinião pública para a eventualidade de todo o sistema de financiamento ter de ser alterado, caso as medidas de boa gestão que tínhamos adoptado no SNS não se revelassem suficientes para garantir a sustentabilidade financeira do sistema”, escreve o ex-ministro.
António Correia de Campos recorda neste livro as preocupações que teve com o financiamento do Serviço Nacional de Saúde e reconhece que a sua fórmula foi equacionada ao longo de 2006. 
“Ao longo de 2006, o facto de a dotação orçamental do SNS ter sido a mesma de 2005 em termos nominais, levantava constantes preocupações sobre a sustentabilidade financeira do SNS”, escreve.
O financiamento do SNS motivou, aliás, uma forte controvérsia durante o mandato de António Correia de Campos.
Logo em 2006, o ex-ministro assumiu numa cerimónia pública que estava a ser ponderada a hipótese de um novo modelo de financiamento do sector, que poderia ser pago parcialmente pelo utente.
As críticas não tardaram, com o autor da lei que criou o Serviço Nacional de Saúde (SNS), António Arnault, a acusar o ministro de "ofender a Constituição".
Em Março do mesmo ano e um mês depois destas declarações de António Correia de Campos, o ex-ministro anunciara que o governo ia estudar a sustentabilidade financeira do actual modelo do SNS e eventuais alternativas, no âmbito do actual enquadramento constitucional.
Perante os deputados da Comissão Parlamentar de Saúde, o ministro pormenorizou que - através de um despacho conjunto com as Finanças - tinha criado um grupo de trabalho para "analisar à luz do enquadramento constitucional português as modalidades da partilha de custos da Saúde, alternativas possíveis e seus impactos na despesa".
Ao longo de 310 páginas, António Correia de Campos aborda, sem desenvolver, algumas questões polémicas, como os acordos que hospitais privados estabeleceram com a ADSE - entretanto criticados pela sua sucessora, Ana Jorge.
“Esta questão tem assumido fortes contornos ideológicos e o debate está apenas a começar. Daí a necessidade de o clarificar, evitando ambiguidades, mal-entendidos e preconceitos”, escreve.
Sobre o fecho de blocos de partos e de urgências, o ex-ministro socialista minimiza o estrondo que as medidas causaram na altura, resumindo-as a “decisões difíceis, impopulares, mas necessárias”.
“Concentrar maternidades, requalificar serviços de urgência em locais previamente seleccionados e encerrar Serviços de Atendimento Permanente (SAP) no período nocturno, em troca da abertura de novas Unidades de Saúde Familiar (USF) não foi tarefa fácil”, confessa.
E justifica: “Desde logo pelo sentimento de amputação e de perda nos que se julgam afectados na sua auto-estima autárquica. Depois, pela dificuldade material de sincronizar a abertura e requalificação de serviços com o encerramento de outros. Finalmente, pelos interesses materiais atingidos, sobretudo dos que beneficiaram da ineficiência e desperdício anteriores”.
António Correia de Campos, que já em 2002 publicara um livro sobre a sua “breve governação” durante o Governo socialista de António Guterres, assumiu duas vezes a pasta da Saúde. Nas duas não chegou ao fim da legislatura.
No governo de António Guterres, António Correia de Campos esteve menos de um ano, substituindo nas funções Manuela Arcanjo. Regressou à pasta em 2005, sendo substituído por Ana Jorge no final de Janeiro deste ano.

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