Em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado hoje pela agência Lusa, fonte do Ministério da Defesa Nacional (MDN) explicou que para aquela operação "aguarda-se, de momento, que o cliente convoque a EEN para se deslocar a Caracas, a fim de ser assinada a respetiva cessão do contrato de construção, uma vez que se encontra satisfeito o último requisito necessário para tal - a aprovação bancária do financiamento".

Em causa está a necessidade de definir um novo titular para este contrato, tendo em conta o processo, em curso, de liquidação dos estaleiros públicos, cujos terrenos e infraestruturas foram subconcessionados, em 2014, ao grupo Martifer.

"O que está previsto é que a Empordef Engenharia Naval (EEN) assuma a gestão desse contrato, sendo que uma parte da construção desses navios deverá ocorrer em Viana do Castelo", adiantou a fonte.

O contrato para a construção dos navios foi celebrado em 2010 entre a empresa Petróleos da Venezuela (PDVSA) Naval, e os ENVC no valor de 128 milhões de euros.

A resolução deste contrato "é um dos processos" impeditivos da extinção dos ENVC, inicialmente prevista para 17 outubro de 2015, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2015, aprovada pelo anterior governo a 09 de julho de 2015, e prorrogada para o próximo dia 31 de janeiro, para "a conclusão do processo de liquidação patrimonial" da empresa pública.

Por este contrato, os ENVC receberam cerca de 12,8 milhões de euros, tendo iniciado em maio de 2013 a aquisição de matéria-prima e outros equipamentos para a construção dos dois navios, com 188 metros de comprimento, e que se destinam ao transporte de asfalto.