A comissão de inquérito, que tem 180 dias a partir da tomada de posse para apresentar ao plenário regional um relatório final, foi pedida pelo PSD este mês e todos os partidos da oposição nos Açores subscreveram a iniciativa.

Segundo o despacho publicado no Jornal Oficial, a comissão é composta por 13 deputados, nomeadamente sete do grupo parlamentar do PS, dois do PSD, um do CDS-PP, um do BE, um do PCP e um do PPM.

"A primeira reunião é convocada pela presidente da Assembleia Legislativa e marcada entre o quinto e o décimo quinto dias seguintes à publicação do presente despacho", refere a resolução.

A comissão “tem como objeto averiguar as razões que conduziram o Grupo SATA à situação que vive atualmente, tendo em conta a importância que o mesmo representa na aproximação entre as nove ilhas" e a "ligação com o exterior, em particular com o continente português, bem como com as comunidades açorianas da diáspora", e "avaliar as consequências que poderão decorrer para a Região Autónoma dos Açores, acionista único do grupo".

Em análise estará o período entre 2009 a 2014 e as perspetivas futuras e, em concreto, será avaliada "a verdadeira situação do grupo" nos domínios económico e financeiro: "deverão ser identificados, nomeadamente, os efeitos que decorreram do relacionamento financeiro, ao longo do período em causa, que existiu entre o grupo, por um lado, e os Governos Regional e da República, por outro".

A comissão vai também analisar "as rotas que foram definidas" durante aquele período, "com ênfase nos pressupostos que conduziram à sua escolha por parte do grupo, sem esquecer, obviamente, o grau de envolvimento do seu acionista único nas opções tomadas".

Entre os pontos a analisar incluem-se ainda a política de investimentos seguida, inclusive na aquisição de aeronaves, os contratos de promoção turística, o financiamento de rotas, a evolução dos recursos humanos, as obrigações de serviço público, a estrutura tarifária adotada e o transporte de cargas e correio.

O relatório final deve ser também remetido pela presidente da Assembleia Legislativa ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.

O parlamento açoriano já debateu por duas vezes a situação da SATA, depois de a companhia aérea açoriana ter apresentado um plano de desenvolvimento estratégico até 2020 em que assume a sua "deterioração financeira", com uma dívida de 179 milhões de euros, revelando que vai reduzir frotas e custos e abandonar rotas.

Também este mês foi divulgado um outro documento com o mesmo nome, mas mais extenso, e que a empresa diz ser confidencial, que integra outras informações sobre os problemas financeiros e os associa ao não pagamento de dívidas do Governo Regional.