Autor: Lusa / AO online
"No fim quem decide são os líderes partidários", resumiu à Lusa o constitucionalista Tiago Duarte.
De acordo o número 1 do artigo 187.º da Constituição, "o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais".
Contudo, observou, e apesar da norma constitucional não referir que o chefe de Estado tem de nomear um representante do partido mais votado, "a tradição desde sempre foi essa" e é "expectável" que continue a cumprir-se.
Se o partido mais votado não tiver garantido um resultado que lhe permita ter maioria na Assembleia da República, o chefe de Estado ouvirá os partidos para "ver se há alguma solução maioritária".
"É aqui que o Presidente da República poderá insistir, exercer a sua magistratura de influência, criar pressão, mas no limite não pode recusar-se a nomear um primeiro-ministro, não tem poder para recusar-se", sublinhou Tiago Duarte.
O Presidente da República, continuou, poderá ele próprio "ajudar a encontrar soluções" ou tentar "melhorar a solução que lhe for apresentada" se não houver uma maioria.
E esta solução não necessita necessariamente de corresponder a uma coligação governamental, os partidos podem optar por um acordo de incidência parlamentar em que o partido ou partidos minoritários garantam a viabilização da política do Governo.
"São soluções mais frágeis, mas também são soluções", vincou o constitucionalista.
Ou seja, para Tiago Duarte, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, optará sempre pela melhor solução que lhe for apresentada ou pelo menos pela "solução menos má".
O constitucionalista coloca de parte "uma solução de braço de ferro público" que consistiria na hipótese do atual Governo continuar em gestão sem que fosse dada posse a um novo executivo. Pois, como o chefe de Estado está impedido de dissolver a Assembleia da República nos últimos seis meses do seu mandato e no primeiro semestre posterior às eleições para a Assembleia da República, se não der posse a um novo executivo só em abril poderiam realizar-se novas eleições.
"Não acredito que o Presidente da República queira 'sair de cena' num cenário de crise política", disse, referindo-se ao facto de Cavaco Silva terminar o mandato a 09 de março do próximo ano.
O constitucionalista Bacelar Vasconcelos também está convicto de que a solução de Governo que sair das eleições "depende dos partidos".
"Por muito mau que seja o resultado, será sempre aos partidos, ao seu discernimento e aos resultados que obtiveram que caberá definir uma solução", afirmou Bacelar Vasconcelos à Lusa.
Para este constitucionalista, o chefe de Estado "até poderá ter do ponto de vista cénico um papel de primeiro plano", embora efetivamente a solução caiba aos partidos.
"Qualquer que seja o contexto, mais claro ou perturbado, serão os partidos a decidir", sustentou.
Indo ainda mais longe na análise, Bacelar Vasconcelos disse: "o Presidente da República não vai influenciar o resultado final, a solução, quanto muito poderá atrapalhar".