De acordo com o comunicado divulgado no final da reunião do Conselho de Ministros, este novo regime exclui, tal como o atual, os apoios ao cinema, que têm legislação própria.

O novo regime, que tinha sido anunciado aos agentes do setor no início de julho, estabelece três modelos de apoio: o sustentado, o de projetos e o apoio em parceria.

O apoio sustentado dirige-se a "estruturas profissionais com atividade continuada, visando a sua estabilidade e consolidação"; o apoio a projetos é "dirigido às entidades que pretendam executar atividades num horizonte anual, visando o dinamismo e a renovação do tecido artístico nacional", indica o comunicado.

Quanto ao apoio em parceria, "procura integrar áreas de confluência e potenciar ações e resultados de natureza intersetorial ou transversal".

Com este novo regime, a Direção-Geral das Artes (DGArtes), organismo da tutela responsável pelos apoios ao setor, divulgará, no final de cada ano, quais os programas de apoio a lançar no ano seguinte, para as áreas das artes performativas, das artes visuais e de cruzamento disciplinar.

Ainda segundo o comunicado, o diploma prevê que os concursos se mantenham como regra para a atribuição destes apoios, "continuando a ser a única forma de acesso às modalidades de apoio sustentado, mas confere-se uma maior flexibilidade ao apoio em parceria, por meio de protocolos com municípios ou com outras entidades públicas ou mesmo privadas, com o objetivo de corrigir assimetrias regionais na oferta cultural, e introduz-se um procedimento simplificado para apoios de montante reduzido".

Alarga-se também o âmbito territorial do apoio às artes, incluindo as Regiões Autónomas, que anteriormente estavam excluídas, e cria-se o Balcão Artes, "a nova plataforma digital da DGArtes, que disponibilizará informação útil, centrada e agregada, facilitando a sua consulta e utilização por todos os interessados".

Este diploma propõe um novo modelo para os incentivos públicos à criação, produção e difusão das atividades artísticas, "de modo a projetar novas formas de colaboração, assentes num modelo mais orgânico, flexível e transversal".

Após uma década de vigência do anterior regime, estabelecido em 2006, "o Governo considerou importante flexibilizar e simplificar o regime, tendo procedido a uma ampla auscultação nacional no âmbito do setor", refere ainda o comunicado.

No início de julho, o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, e a diretora-geral das Artes, Paula Varanda, reuniram-se com sindicatos, artistas e outras estruturas representativas dos artistas em Lisboa, Faro, Coimbra, Évora e Porto, para apresentar o novo modelo.

Sindicatos, agentes culturais e artistas contactados na altura pela agência Lusa aplaudiram o novo modelo, sobretudo pela simplificação e flexibilização de procedimentos, ressalvando, no entanto, que pretendem, "esperar para ver a regulamentação" de alguns aspetos, nomeadamente no que diz respeito às parcerias.

Os apoios em causa visam as atividades profissionais nas áreas das artes visuais, das artes performativas e de cruzamento disciplinar, incluindo a arquitetura, as artes plásticas, o design, a fotografia, os novos media, o circo contemporâneo e artes de rua, a dança, a música e o teatro.

Quanto aos domínios de atividade, integram a criação, a programação, a circulação nacional, a internacionalização, o desenvolvimento de públicos, a edição, a investigação e a formação.

O Ministério da Cultura também lançou um inquérito, em março, junto de agentes do setor, sobre o novo modelo de apoio às artes, num processo coordenado por uma equipa do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.

Desta auscultação aos artistas, reunida no estudo "Posicionamento das Entidades Artísticas no Âmbito da Revisão do Modelo de Apoios às Artes”, saiu um contributo para a criação do novo modelo.