Concertação Social: Novo Fundo de Compensação marca reunião de segunda-feira


 

Lusa / AO online   Nacional   11 de Set de 2011, 13:29

A criação de um Fundo de Compensação do Trabalho será um dos temas em debate na próxima reunião de Concertação Social na segunda-feira, marcando assim o reinício das conversações entre os parceiros sociais e o Governo.

A última reunião com os parceiros - a primeira do executivo PSD/CDS – decorreu a 27 julho com a presença do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

Pedro Passos Coelho explicou na altura que o objetivo do Governo nas reuniões seguintes seria conseguir "em cima do acordo tripartido que foi alcançado um compromisso mais alargado”.

Segundo o primeiro-ministro, o facto de o programa de assistência a Portugal se estender "até 2013" e de o atual Governo ter "um horizonte de quatro anos" dão "condições para negociar com todos os parceiros um acordo mais alargado que dure, pelo menos, os próximos três anos".

Entre a reunião de julho e o retomar dos trabalhos hoje, o governo fez aprovar alterações à Lei Laboral, reduzindo o montante das indemnizações para os novos contratos e apresentou uma proposta de Fundo de Compensação de Trabalho e um estudo com vários cenários sobre a Redução da Taxa Social Única.

O Fundo de Compensação de Trabalho proposto pelo governo aos parceiros sociais será financiado pelas empresas que terão de descontar periodicamente até um por cento do valor dos salários e diuturnidades, num mecanismo só aplicável aos novos contratos.

O montante exato será determinado através de portaria emitida pelo ministério da Economia, no entanto, é admitida no documento governamental a estipulação de uma contribuição de valor superior mediante instrumento de regulamentação coletiva de trabalho negocial.

Segundo o documento enviado aos parceiros sociais pelo Ministério da Economia, o fundo destina-se aos novos contratos de trabalho, isto é, aos contratos celebrados após a entrada em vigor do diploma que reduz as indemnizações por cessação de contrato de trabalho.

Já relativamente à Taxa Social Única, o governo apresentou um relatório aos parceiros sociais a apontar para um cenário de referência com uma descida de 3,7 por cento na contribuição patronal e um aumento de 2,19 por cento do IVA.

O valor da redução da TSU será definido, segundo o Governo, depois de ouvidos os parceiros sociais, que já mostraram resistência aos cenários divulgados pelo Executivo.

Os parceiros sociais receberam o relatório do Governo sobre a TSU a 09 de agosto, mas remeteram para setembro uma posição oficial sobre o assunto.

A TSU é a contribuição mensal paga à Segurança Social pelos trabalhadores e pelas empresas.


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