Comissão Política vai poder propor primeiros candidatos das listas às legislativas e regionais

Esta foi uma das propostas de alteração dos estatutos do partido que foram aprovadas na XIII Convenção Nacional do BE, que decorre em Lisboa entre hoje e domingo.Com esta alteração, a Comissão Política (órgão que emana da Mesa Nacional) vai poder, a par das assembleias distritais e regionais, propor ao órgão máximo entre convenções os primeiros candidatos das listas à Assembleia da República e Assembleias Legislativas Regionais da Madeira e Açores.Os estatutos passam a estabelecer também que “em caso de haver mais do que uma proposta para o mesmo círculo eleitoral, estas são votadas em alternativa na Mesa Nacional”.Durante a apresentação da proposta de alteração o deputado José Soeiro (que tem neste momento o mandato suspenso) referiu que cabe à Mesa Nacional decidir os primeiros nomes das listas de candidatos a deputados, sob proposta das estruturas distritais e regionais.“Desde sempre o processo tem-se feito em diálogo com a Comissão Política”, afirmou, sustentando que “há uma lógica nacional que transcende uma mera representação territorial nas listas”.Quando há opiniões diferentes, indicou José Soeiro, “o que deve acontecer é que tem de se dialogar” para encontrar uma proposta comum, mas caso tal não seja possível, esta proposta estipula que “se não houver uma proposta comum votam-se as propostas” da Comissão Política e da respetiva assembleia em alternativa”.“Decide-se através do voto do órgão máximo entre convenções”, referiu.Das 28 propostas de alteração aos estatutos, foram aprovadas sete, seis das quais apresentadas pela Mesa Nacional.Foi também aprovada a inclusão da menção ao combate à discriminação com base na “identidade de género, expressão de género e características sexuais” e outra alteração que retira do artigo referente a sanções e coloca no dos direitos dos aderentes a suspensão que suspende aqueles que se candidatem em listas concorrentes durante o tempo em que decorrer o respetivo inquérito.A paridade de género nas listas para as Comissões Coordenadoras Distritais, Regionais e Concelhias passa de um terço para 40/60 e que "na elaboração das listas, como em toda a atividade do Bloco, é respeitada a autodeterminação e identidade de género de cada aderente".Foi também aprovada uma outra proposta de um conjunto de delegados que retira aos núcleos a possibilidade de ratificar novas adesões de militantes.Entre as propostas rejeitadas, uma previa que os funcionários do partido apenas pudessem ser despedidos "com base nas conclusões de um rigoroso inquérito sobre o não cumprimento das funções que lhe estão atribuídas", outra a criação de um código ético ao qual os eleitos do partido estariam sujeitos e ainda uma que estipulava que o BE não teria as figuras de coordenador ou secretário-geral.Outras propostas 'chumbadas' visavam a limitação de mandatos e criar novos órgãos, como uma comissão de contas e uma comissão de jurisdição.Os trabalhos da XIII Convenção, interrompidos à hora do almoço, deverão ser retomados cerca das 14:15.