Esta comissão, que vai ser presidida por Lobo xavier, que liderou também a revisão deste imposto, tem como missão fazer uma avaliação dos resultados alcançados pela reforma do IRC e, em função da avaliação da evolução da situação económica e financeira do país, recomendar ao Governo a taxa nominal do IRC a fixar em 2015 e também em 2016.

“Os trabalhos da Comissão de Monitorização deverão estar concluídos até 30 de setembro de 2014 e 30 de setembro de 2015, respetivamente”, refere o despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, hoje publicado em Diário da República.

Compõem ainda a comissão de acompanhamento o economista do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros da Autoridade Tributária e Aduaneira José Pedro Santos e o especialista em direito fiscal Diogo Bernardo Monteiro.

Os três membros da comissão renunciam, segundo o diploma, a “qualquer tipo de remuneração pelos trabalhos realizados no âmbito desta comissão”, indica a tutela.

A Assembleia da República aprovou em janeiro a reforma do IRC, que resultou numa descida da taxa do imposto de 25% para 23% este ano.