CNE dá razão à coligação de direita sobre queixa no Corvo
Legislativas
31 de jan. de 2022, 18:25
— Lusa/AO Online
A
coligação PSD/CDS-PP/PPM que concorreu às legislativas nacionais pelo
círculo dos Açores, denominada “Aliança Democrática”, protestou no
domingo, junto da CNE, porque “a única cabine da única secção de voto”
no Corvo estava “virada diretamente para os membros da mesa”, impedindo o
voto secreto.Em comunicado, a coligação
condenou a “absoluta inércia” da CNE perante a situação reportada àquela
entidade “desde as 08h00" locais, relativamente ao facto de os membros da mesa poderem “observar e tomar
conhecimento do sentido de voto dos eleitores”.De
acordo com uma nota de imprensa do PPM/Açores, a CNE “deliberou
em relação a esta matéria e deu razão às reclamações apresentadas”,
tendo o presidente da Câmara Municipal do Corvo “recebido, no princípio
da tarde, um email no sentido de transmitir aos membros da mesa de voto
que deslocassem a câmara de voto” para garantir que não existiam
“constrangimentos aos eleitores” que ali se dirigiam.O
PPM/Açores refere que “esta comunicação não foi acatada”, sendo que,
por volta das 16h00, foi remetida uma nova comunicação por parte da CNE a
referir que continuavam “a ser remetidas a esta comissão queixas
relativas à disposição da câmara de voto, e tendo sido deliberado que
aquela devia ser deslocalizada por forma a garantir o segredo de voto
dos eleitores”.A CNE determinou como
medida cautelar, prevista no artigo 89.º do Código do Procedimento
Administrativo, que se colocasse “de imediato a câmara de voto por forma
a proteger o segredo de voto dos eleitores, sob pena de cometer o crime
de desobediência previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal,
sem prejuízo de se poder pronunciar no prazo de uma hora”.Os
monárquicos referem que a cabine de voto “foi, oito horas depois,
efetivamente deslocada no sentido de garantir o segredo de voto dos
eleitores”, e lamentam a situação com que os eleitores da ilha se viram
confrontados.O PPM "espera que esta situação não se volte a repetir no futuro”.O
PS alcançou a maioria absoluta nas legislativas de domingo e uma
vantagem superior a 13 pontos percentuais sobre o PSD, numa eleição que
consagrou o Chega como a terceira força política do parlamento.Com
41,7% dos votos e 117 deputados no parlamento, quando estão ainda por
atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração, António Costa
alcança a segunda maioria absoluta da história do Partido Socialista,
depois da de José Sócrates em 2005.A abstenção desceu para os 42,04% depois nas legislativas de 2019 ter alcançado os 51,4%.