No projeto de resolução, entregue na Assembleia Legislativa Regional pelo grupo parlamentar do PS, que tem a maioria, este partido, mais PSD, CDS-PP, BE e PPM – apenas PCP não assinou - pedem que o parlamento solicite à Universidade dos Açores um estudo sobre a abstenção eleitoral na região.

O estudo, que pode ser desenvolvido com parcerias com especialistas, deve incluir, entre outros aspetos, informação sobre a abstenção nos Açores nos últimos 40 anos.

“O peso da abstenção técnica e respetiva evolução”, “razões e causas na génese da abstenção técnica e consciente”, e medidas para a sua eliminação são matérias que o estudo, a concluir no prazo máximo de um ano, deve contemplar.

Nas eleições legislativas regionais de 16 de outubro último, dos 228.162 inscritos nos cadernos eleitorais, 59,15% não votaram, atingindo a mais alta taxa de abstenção neste tipo de sufrágio. O concelho da Lagoa, na ilha de São Miguel, foi o campeão da abstenção, com cerca de 66%.

Desde as eleições regionais de 2008 que a abstenção neste tipo de sufrágio nos Açores ultrapassa os 50%, ou seja, mais de metade dos eleitores não vota.

No projeto de resolução lê-se que “este comprovado declínio da participação eleitoral é um fenómeno documentado das democracias ocidentais e, no caso português, verifica-se também em atos eleitorais de âmbito nacional”.

“Porém, nos Açores a média da abstenção eleitoral é superior à verificada a nível do país nos vários tipos de atos eleitorais, o que pode indiciar que o fenómeno se reveste de características particulares no caso da região”, consideram os parlamentares.

Por outro lado, o arquipélago, “desde a implantação do sistema de recenseamento automático associado ao Cartão do Cidadão, regista um número muito elevado de eleitores face à população residente aferida através dos Censos e, em algumas ilhas, existem até mais eleitores registados do que habitantes”.

“Estes dados parecem apontar para uma desadequação dos cadernos eleitorais existentes e para um empolamento, por via do sistema de recenseamento vigente, do número de eleitores na região, admitindo-se, portanto, a possibilidade de haver uma componente significativa dos níveis de abstenção resultante de aspetos técnicos e jurídicos”, adianta o projeto de resolução.

Segundo o documento, “ainda que se tenha de considerar a abstenção eleitoral como uma das potenciais consequências do próprio processo democrático, ultrapassado um certo patamar, é a própria legitimidade do sistema que passa a estar em jogo, degradando-se a sua capacidade efetiva de responder aos anseios e às necessidades dos cidadãos”.

Hoje também foi entregue um projeto de resolução para criar uma comissão parlamentar eventual para a reforma da autonomia, este subscrito por todos os partidos na Assembleia Legislativa Regional.

A comissão tem por objeto “o levantamento, diagnóstico, sistematização e consensualização” de “medidas jurídico-normativas e político-institucionais”, sobretudo “nos âmbitos da organização política/sistema de governo; do sistema eleitoral e da participação cívica e política; da organização territorial e das relações intra-poderes e na consolidação e reforço do adquirido autonómico”.