Arménio Carlos falava aos jornalistas à margem de uma concentração dos trabalhadores da empresa de construção Soares da Costa junto ao Ministério do Emprego, que decorreu hoje de manhã em Lisboa.

"É inadmissível, é uma decisão que só confirma a descredibilização total das instâncias da União Europeia porque os mesmos que aplicaram as políticas que agora nos apresentam uma fatura de sancionamento são os mesmos que, neste momento, nos deviam estar a ressarcir pelas políticas que implementaram e que deixaram o país na situação em que nos encontramos", afirmou o sindicalista.

O Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) decidiu hoje, em Bruxelas, que Portugal e Espanha irão ser alvo de sanções por não terem adotado "medidas eficazes" para corrigirem os défices excessivos.

"Entendemos também que aqui há mais uma vez dois pesos e duas medidas: para os países do Sul há sanções, para a França há compreensão, para a Alemanha nem se fala relativamente aos excedentes que tem", e "isto demonstra que temos uma União Europeia que cada vez é menos razoável do ponto de vista do cumprimento dos tratados e que cada vez está mais numa perspetiva dicotómica", acrescentou.

Arménio Carlos salientou que mesmo que a sanção seja zero isso terá impacto para Portugal.

"Qualquer medida sancionatória, mesmo a pretexto de que não traz encargos financeiros para o país trará sempre, porque gera um clima de desconfiança junto das instituições, nomeadamente financeiras e isto vai depois refletir-se em relação quer aos juros, quer a outros negócios que o país tem de fazer". Por isso, considerou ser uma penalização "injusta", "incorreta", "errada" e "inadmissível".

"Demonstra, com este tipo de situação que vivemos na Europa, que Portugal está numa situação de aprisionamento completo (...) a Comissão Europeia já se comporta como um elemento colonialista em que impõe, e sobretudo, procura subjugar os outros povos e a soberania do povo português a escolher o seu caminho", salientou o secretário-geral da CGTP.

Arménio Carlos apontou que nas últimas eleições legislativas houve "uma mensagem muito clara" da "vontade popular" e acusou a Comissão Europeia de estar "a tentar travar este processo de mudança", a "condicionar e procurar impor medidas draconianas do ponto de vista de austeridade no próximo orçamento" de "fazer tudo para voltar novamente à política do passado".

Por isso, a CGTP fará o que estiver ao seu alcance para contestar, "mesmo que seja preciso sair à rua", contra eventuais medidas que venham a sair, concluiu.

Tal como já antecipado na véspera pelo presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, os Estados-membros da zona euro, aqueles com direito a voto em sede de Ecofin nesta matéria, adotaram as recomendações da Comissão Europeia, que concluíra que os dois países não fizeram esforços orçamentais suficientes, falhando assim as metas para a saída dos respetivos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE), que no caso de Portugal era 2015.

Portugal e Espanha têm um prazo de 10 dias a contar a partir de hoje para apresentarem os seus argumentos com vista a uma redução da multa, que, de acordo com as regras europeias, pode ser reduzida mesmo até zero, o que é agora o objetivo dos Governos português e espanhol, como já admitiram em Bruxelas os respetivos ministros das Finanças.