“As regras constantes da Lei do Orçamento do Estado para 2013 em matéria de reduções remuneratórias são aplicáveis, sem exceções, a todas as empresas públicas, incluindo, portanto, a Caixa Geral de Depósitos e a TAP - Transportes Aéreos Portugueses”, refere o Ministério em comunicado hoje divulgado.

O Governo reagiu assim a notícias hoje publicadas, segundo as quais a CGD e a TAP não aplicaram em janeiro as reduções salariais previstas no OE 2013, documento que eliminou a possibilidade de haver exceções, como houve nos dois últimos anos.

O Ministério da Finanças sublinhou ainda que “a possibilidade de autorização de aplicação de medidas alternativas não está prevista na Lei do Orçamento de Estado para 2013”.

Segundo avançou hoje o jornal Público, as duas empresas pediram ao Governo para manter o regime de adaptação de que usufruem desde 2011, não tendo, por isso, alterado os vencimentos-base dos trabalhadores.

Contactado pela Lusa, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da CGD confirmou que os vencimentos de janeiro não foram sujeitos aos cortes salariais impostos à Função Pública e setor empresarial do Estado pelo OE 2013, mas referiu que o subsídio de férias “foi amputado em 5% a 20% consoante os rendimento e só o remanescente é que foi dividido em duodécimos”.

De acordo com o sindicalista João Lopes, a CGD deve continuar isenta dos cortes salariais impostos no OE 2013, porque vive em concorrência e já reduziu mais despesa do que a pedida pelo Governo.

A Lusa contactou ainda o sindicato que representa os trabalhadores da TAP, que remeteu uma posição para depois da reunião que irá ter com a administração da empresa, no final da semana.

A Lusa contactou ainda as administrações das duas empresas, que preferiram não comentar o assunto.