Autor: LUSA/AO online
"Sim, nota-se um aumento nos últimos anos”, disse hoje o presidente da associação, cónego Assunção Ferreira, à margem do X Encontro Nacional sobre Causas Matrimoniais, que decorre em Fátima, no distrito de Santarém.
Em declarações à agência Lusa a propósito da recente decisão do papa de simplificar e tornar gratuitos os processos de nulidade do casamento católico, o responsável referiu que o aumento do número de pedidos deve-se sobretudo ao papel da associação, criada há 25 anos e que tem como objetivo, entre outros, a promoção do estudo, investigação e correta aplicação do Direito Canónico.
"O impulso que foi dado ao conhecimento, ao aprofundamento e divulgação do Direito Canónico foi muito devido à Associação Portuguesa de Canonistas e ao Instituto Superior de Direito Canónico, sediado em Lisboa”, declarou, reconhecendo haver “nos últimos tempos há um outro acesso à informação”.
Por outro lado, “também tem aumentado os ministros do tribunal”, existindo a “preocupação de fazer corresponder a oferta à procura”.
O cónego, que é presidente do Tribunal Eclesiástico da Diocese de Lamego, adiantou que as causas mais invocadas para os pedidos de nulidade do matrimónio são a incapacidade de o contrair por parte dos cônjuges e a simulação do casamento.
Relativamente ao primeiro caso, o responsável explicou que “se uma pessoa exclui a procriação, negando-se a ter filhos, logicamente que se está a negar a casar segundo a Igreja Católica, omitindo um dos elementos essenciais do matrimónio”.
Quanto ao segundo aspeto, Assunção Ferreira exemplificou com o caso de algum dos cônjuges ter antes do seu casamento uma relação extraconjugal que continuaria imediatamente após o contrair.
“Ainda que por palavras esteja a dizer que consinto casar com esta pessoa, interiormente as palavras não vão coincidir com os atos e a isto chama-se simulação”, declarou o responsável.
Há também casos que chegam aos tribunais eclesiásticos que têm origem em gravidezes indesejadas e que, por coação dos familiares, acabam em casamento.
“Trata-se de um casamento condicionado pela falta de liberdade interna, pelo que pode desencadear um processo de nulidade, dado que houve um consentimento viciado”, referiu o presidente da Associação Portuguesa de Canonistas.
O papa Francisco simplificou na terça-feira os procedimentos para o reconhecimento da nulidade dos casamentos católicos, para que se tornem mais acessíveis e gratuitos.
Com esta decisão, que entra em vigor a 08 de dezembro, Assunção Ferreira prevê que vai haver um "ligeiro aumento" dos pedidos de nulidade.
O encontro nacional da associação, que decorre na Casa N.ª Sr.ª do Carmo, termina no sábado. É dirigido a membros dos tribunais eclesiásticos (juízes, defensores do vínculo, notários, advogados), sacerdotes, psiquiatras e juristas civis.
Esta entidade é uma associação privada de fiéis, com personalidade jurídica canónica e civil. Foi fundada em fevereiro de 1990, em Fátima, numa reunião de 40 canonistas de todo o país.
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