Autor: Lusa/AO online
Mário Centeno, que está hoje a ser ouvido na comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social, respondia a uma questão colocada pelo deputado do PSD Adão Silva sobre o regresso às 35 horas semanais de trabalho na função pública.
“O regresso às 35 horas abrange apenas uma parte dos trabalhadores em funções públicas, uma vez que algumas classes profissionais e algumas carreiras têm horários de trabalho próprios, que levam a um impacto nulo desta alteração”, afirmou o governante.
De acordo com Mário Centeno, este "impacto nulo" do regresso às 35 horas nestes casos é “uma dimensão natural da administração pública, dada a sua diversidade de funções e de enquadramentos contratuais”.
O horário de trabalho na função pública aumentou de 35 horas para 40 horas semanais em setembro de 2013, sem correspondente aumento de salário, tendo a medida sido viabilizada pelo Tribunal Constitucional.
A votação final global do diploma que repõe as 35 horas de trabalho dos funcionários públicos ficou marcada para dia 27 de maio, depois da garantia dada pelo primeiro-ministro, António Costa, de que o diploma entraria em vigor a 01 de julho.