CDS questiona RTP sobre cancelamento de programa sobre financiamento dos partidos

CDS questiona RTP sobre cancelamento de programa sobre financiamento dos partidos

 

Lusa/AO online   Nacional   5 de Jan de 2018, 17:01

O CDS-PP manifestou-se hoje indignado com o cancelamento do programa "Parlamento", da RTP, dedicado às alterações à lei do financiamento dos partidos, pela ausência de deputados do PS e PSD, e vai questionar formalmente o canal público.

"O CDS, além de considerar isto surpreendente, inédito e fundamento de indignação da nossa parte, irá também pedir esclarecimentos à RTP para saber o que aconteceu. Até porque isto não pode ser um precedente", afirmou à Lusa o deputado e dirigente centrista Telmo Correia.

Telmo Correia sublinhou que "a ausência de crítica na opinião pública é uma matéria que consta do veto presidencial", tendo sido apontado, "no mínimo, alguma falta de transparência".

"Já vi debates na televisão em que ficou uma cadeira vazia, um debate ser cancelado porque alguém não vai, é a primeira vez que vemos e achamos lamentável. Então os partidos, de hoje para amanhã, dizem ‘nós não debatemos esse assunto' e o debate público é cancelado, para mais numa estação que tem a responsabilidade do serviço público em Portugal", defendeu.

De acordo com Telmo Correia, o CDS-PP foi informado pouco antes do início da gravação do programa, que decorre semanalmente na Assembleia da República, do seu cancelamento, devido à ausência de deputados do PS e do PSD.

"É obrigação de todos os partidos políticos participarem na discussão", afirmou.

"Isto responsabiliza, na nossa opinião, não só os partidos que, aparentemente terão boicotado este programa, como responsabiliza a própria RTP. Não vejo que faça sentido cancelar um programa porque os partidos não querem participar", vincou.

O parlamento vai reapreciar o diploma que alterou as regras da fiscalização e financiamento dos partidos políticos apenas depois do próximo congresso do PSD, que se realiza entre 16 e 18 de fevereiro, decidiu esta semana a conferência de líderes.

A direção da bancada do PSD justificou o pedido para que fosse a nova liderança a pronunciar-se sobre as matérias consagradas no diploma.

O Presidente da República vetou as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, "com base na ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos".

O veto presidencial obriga os deputados a duas opções: ou alteram o diploma, aprovado em dezembro por PSD, PS, BE, PCP e PEV e votos contra de CDS-PP e PAN, para ultrapassarem as dúvidas do chefe do Estado ou confirmam a lei com uma maioria alargada de dois terços.

Há mais de um ano que o Tribunal Constitucional solicitou ao parlamento uma alteração no modelo de fiscalização para introduzir uma instância de recurso das decisões tomadas, passando a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) a ser a responsável pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções.

Além desta e outras alterações de processo, o PS, PSD, PCP, BE e PEV concordaram em mudar outras disposições relativas ao financiamento partidário, entre os quais o fim do limite para as verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos e o alargamento do benefício da isenção do IVA a todas as atividades partidárias.



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