Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa Regional, os deputados centristas começam por referir uma notícia do Público, com base na Exame Informática, revista que revelou a existência de dados pessoais de 230 mil utentes do Serviço Regional de Saúde divulgados publicamente através da página na Internet da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo.

No documento, o CDS-PP/Açores acrescenta que a Lusa noticiou hoje estarem disponíveis na Internet “dados pessoais de estudantes menores de idade (nome completo, endereço de correio eletrónico, idade, turma e ano de escolaridade)”.

Os parlamentares querem saber se “as bases de dados alvo das notícias estão devidamente certificadas e registadas nas entidades licenciadoras competentes”, e “quais as seguranças que as bases de dados têm e quais os mecanismos de alerta em caso de violação”.

O CDS-PP/Açores pede, ainda, fotocópias “das diligências encetadas pela administração pública regional para localizar a fonte e as causas da divulgação pública dos dados pessoais”.

“Caso as diligências referidas no ponto anterior indiciem a existência de negligência e dolo, vai o Governo Regional acionar os competentes mecanismos legais e disciplinares?”, questionam os deputados, que querem saber se o executivo açoriano está “em condições de garantir que não há mais nenhuma fuga de informação de dados pessoais a partir dos sistemas informáticos públicos”.

A semana passada, o secretário da Saúde dos Açores, Rui Luís, considerou que a divulgação de dados de 230 mil utentes da região é grave e que os responsáveis pela situação terão as consequências previstas na Lei.

Antes, a presidente da Saudaçor (empresa pública que gere os recursos e equipamentos de saúde dos Açores) explicou à Lusa que "teve informações que permitem identificar que houve o alojamento temporário indevido de um ficheiro que quem, com conhecimentos informáticos, poderia a ele aceder".

"Apurámos que esse ficheiro estava nas mãos do nosso fornecedor que, em 2014, desenvolveu uma aplicação informática de reembolsos para os utentes dos Açores", referiu a responsável, adiantando que o gabinete jurídico da Saudaçor "já foi acionado no sentido de rescindir com esse fornecedor o contrato, fornecedor que tem, também, uma relação contratual com a ARS do Alentejo".

Sobre a divulgação de dados de alunos da ilha Terceira na Internet, o diretor regional da Educação, José Freire, salientou que “isto não devia ter acontecido, mas não houve aqui má-fé, nem intencionalidade de divulgar estes dados, que são pessoais”.

“Nunca ninguém na escola quis colocar em causa a segurança dos alunos”, assegurou José Freire, frisando que divulgação não foi “da base de dados geral dos alunos da escola, mas, apenas, os endereços de alunos que participam ou participaram naquele concurso”.