Impostos

CDS-PP insiste em dúvidas de constitucionalidade sobre aumento de impostos

CDS-PP insiste em dúvidas de constitucionalidade sobre aumento de impostos

 

Lusa/AO Online   Economia   21 de Mai de 2010, 18:31

 O CDS-PP mantém dúvidas de constitucionalidade sobre o aumento dos impostos decidido pelo Governo, e defendeu que o Executivo “ainda tem que explicar” como vai proceder.
 

O líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, insistiu que “é um facto grave” e “politicamente condenável” que o Governo tenha feito publicar a nova tabela de retenção na fonte antes de ser discutido no Parlamento o aumento das taxas de IRS.
“Os Parlamentos nasceram para controlar o lançamento de impostos feito pelos executivos”, argumentou, frisando, por outro lado, que o Governo “ainda tem que explicar” como vai proceder em casos que suscitam ao CDS-PP dúvidas de constitucionalidade.

“Tudo o que Governo disse esta sexta-feira continua a não explicar por exemplo o que acontece a um português que no dia 31 de maio tenha ficado desempregado. E estamos convencidos, pela explicação do Governo, que esse português vai pagar mais impostos no final do ano”, disse.

“A mesma coisa se passa com um trabalhador a recibos verdes que a 31 de maio deixou de ter prestação de serviços. Estamos convencidos, pela explicação do Governo, que pagará mais impostos no final do ano. Se assim for o que o Governo está a fazer é inconstitucional”, defendeu.

Na prática, frisou, o Governo “está a lançar impostos com caráter retroactivo o que é proibido pela Constituição”.


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