CDS-PP exige que a reforma da autonomia resolva os problemas dos açorianos

CDS-PP exige que a reforma da autonomia resolva os problemas dos açorianos

 

Lusa/AO Online   Regional   13 de Fev de 2019, 09:20

O líder da bancada do CDS-PP no parlamento dos Açores, Artur Lima, exigiu que o processo de reforma da autonomia resolva os problemas dos açorianos, lamentando que 40 anos de democracia não tenham permitido ultrapassar muitas fragilidades.

"A circulação de pessoas e bens melhorou, mas continua a ser altamente limitada, a iniciativa privada é frágil e fortemente dependente da subsidiação pública, as estruturas produtivas regionais continuam cronicamente sem perspetivas de crescimento, a nossa educação continua na cauda dos índices nacionais, o nosso acesso à saúde continua longe de ser atempado e as nossas respostas sociais continuam a ser insuficientes para combater a exclusão", enunciou o parlamentar centrista, numa declaração política feita na sede do parlamento, na Horta.

Artur Lima entende que é necessário que a autonomia açoriana apresente "resultados" aos açorianos, que "esperam soluções para o emprego de baixos salários", para o "flagelo do risco da pobreza" ou para setores como a saúde, a educação ou o despovoamento das ilhas mais pequenas.

Para o líder dos centristas açorianos, é também necessária uma autonomia "mais participativa" e iniciativas que possam ajudar a diminuir a abstenção eleitoral e a aprofundar a democracia representativa", como, por exemplo, a "criação de um círculo eleitoral próprio para as Regiões Autónomas", nas eleições para o Parlamento Europeu.

Francisco Coelho, deputado do PS, que preside à Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA), recordou que está em curso um processo de reforço dos poderes autonómicos da região e que os partidos com representação parlamentar estão já a procurar consensos em relação às conclusões a apresentar.

"Para aqueles que, eventualmente, querem resultados já, recomendamos a mesma paciência que tivemos de recomendar há dez anos. Os resultados hão de aparecer. A democracia e a participação são, necessariamente, mais lentas do que as decisões autoritárias", advertiu o parlamentar socialista.

Para João Bruto da Costa, deputado do PSD, o processo de reforma da autonomia tem também de garantir "mais transparência" em relação à atividade governativa.

"As pessoas exigem que haja mais transparência no debate político e nas ações do poder, em relação à sua área de atuação. É necessário e essencial que o reforço da transparência da ação política e que o reforço da participação e da democracia e da relação entre eleitos e eleitores, se possa fazer de uma forma mais assertiva", insistiu o parlamentar social-democrata.

Também António Lima, do Bloco de Esquerda, entende que este processo de reforço da autonomia regional "tem de ser um processo de melhoramento da democracia", considerando que "não pode haver autonomia, sem mais, nem melhor democracia"

Paulo Estêvão, do PPM, recordou que a CEVERA está a analisar "um conjunto de temas" relacionados com o reforço da autonomia, sobre os quais entende ser "possível chegar a um acordo", que considera ser fundamental para a reforma do sistema autonómico".

Berto Messias, secretário regional da Presidência para os Assuntos Parlamentares, recordou que a autonomia é o processo político “mais bem-sucedido do país", que permitiu a todos os açorianos, "os melhores índices de desenvolvimento económico e social de sempre da região".


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