“Relativamente aos rastreios de saúde nas escolas, assistimos incrédulos à passividade da tutela ou, quiçá, à cumplicidade da tutela da Educação, que permite que, em escolas públicas, diversos profissionais e entidades privadas entrem pela escola dentro, façam pseudo-rastreios sem cumprirem as regras aplicáveis e selecionando alunos que depois encaminham para a sua própria clínica privada”, afirmou Artur Lima.

O deputado falava no debate de urgência requerido pelo partido sobre os apoios sociais aos alunos com necessidades educativas especiais e saúde em meio escolar, no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores que decorre na Horta, ilha do Faial.

Segundo Artur Lima, “isto passa-se em diversas escolas e em diversas especialidades”, questionando se a tutela “não tem conhecimento destes factos” e se “não acha estranho” que, nos Açores, “o número de alunos portadores de deficiência” tenha aumentado “substancialmente”.

O parlamentar, que no plenário do mês passado exigira uma “investigação profunda” às clínicas onde são avaliados alunos com necessidades educativas especiais, questionou hoje de novo este processo.

“Como são feitos os rastreios, obedecem a que critérios, quem autoriza, porque não são os centros de saúde a fazer, como no passado, porque é que permitem que entidades privadas selecionem alunos e os levem para tratar nas suas clínicas?”, perguntou, considerando que o que se está a assistir “é uma coisa que pode ser muito perigosa para a saúde dos alunos”.

Paulo Estêvão, do PPM, acusou o Governo Regional, do PS, de permitir “uma evidente intrusão de interesses privados no sistema educativo regional”.

“Não tenho qualquer tipo de dúvidas que há um sistema corrupto montado neste sistema de apoios ao sistema educativo especial”, adiantou, garantindo haver “um conjunto de interesses instalados no âmbito da educação especial que estão a fazer muito dinheiro”.

Já Domingos Cunha, do PS, garantiu que, “quando identificadas situações que violem os normais princípios éticos e deontológicos” neste processo, se atuará “com mão pesada, seja em que for”.

Para Luís Maurício, deputado do PSD, “o que está em causa é uma falta de articulação entre a Educação e o departamento da Saúde do Governo”, defendendo que estes rastreios deveriam “ser feitos pelos profissionais de saúde do sistema público”.

A secretária regional da Solidariedade Social, Andreia Cardoso, informou que são nove as empresas que fazem os rastreios na região, onde existem 3.861 crianças com necessidades educativas especiais sinalizadas e acompanhadas pelas escolas.

Algumas destas crianças integram as 752 que têm subsídio de educação especial, atribuído apenas quando as escolas não têm capacidade ou recursos para assegurar as respostas necessárias.

Andreia Cardoso adiantou que, no âmbito da saúde em meio escolar, é feito um exame global de saúde às crianças com 5 anos e 12/13 anos, mas também rastreios à visão, audição, saúde oral, tensão arterial e índice de massa corporal, frisando, contudo, que existe, igualmente, intervenção precoce antes dos 5 anos.

“Na sequência destes rastreios (…) resultaram encaminhamentos para outras especialidades”, declarou no debate de urgência que prossegue durante a tarde.