CDS já admite votar contra lei dos professores se não forem aceites condições

CDS já admite votar contra lei dos professores se não forem aceites condições

 

AO Online/ Lusa   Nacional   5 de Mai de 2019, 17:58

A líder do CDS-PP anunciou este domingo que os centristas só votarão a favor, em votação final, do diploma dos professores se forem aceites as condições do partido, como sustentabilidade financeira e crescimento económico.

A posição foi expressa por Assunção Cristas num comunicado, dois dias depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter ameaçado com a demissão do Governo após PCP, BE, PSD e CDS terem aprovado, no parlamento, o diploma para a contabilização total do tempo de serviço dos professores.

"Ou o parlamento aceita as nossas condições ou não aprovaremos qualquer pagamento", lê-se no comunicado em que anuncia que o CDS vai pedir para serem, de novo, votadas as propostas em que o partido condicionava o pagamento a três condições: crescimento económico, a revisão da carreira, avaliação, e regime de aposentação dos professores.

"Um Governo do CDS nunca faria negociações incondicionais. Para nós a primazia do interesse geral é uma condição essencial. Ainda é possível colocar essa opção? É, como aliás é prática parlamentar, com a avocação da norma em causa para decisão em plenário. E é isso que o CDS fará", argumentou.

Para a líder dos centristas, "a proposta do CDS é só uma desde o início, e pressupõe o respeito integral de cada uma das condições que constam da nossa proposta, que dela constam desde o começo".

No comunicado, Cristas volta a acusar António Costa de usar uma “mentira fabricada” para “criar uma crise política” e anuncia que o partido vai avocar, para a votação final global, as propostas do CDS chumbadas na quinta-feira na comissão parlamentar de educação e que condicionavam o pagamento aos professores de uma negociação e de três condições.

As três condições são a “existência de crescimento económico e garantia de sustentabilidade financeira, negociação do estatuto da carreira dos professores, incluindo a avaliação dos professores, negociação do regime de aposentações dos professores”, recordou a líder centrista no comunicado de hoje.

A avocação permite que, no plenário da Assembleia da República, se repitam votações da comissão, de modo a confirmá-las ou não.

Rui Rio, líder do PSD, tem agendada para hoje à tarde uma posição acerca da crise aberta pela demissão do executivo, caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores seja aprovada em votação final global.

Assunção Cristas começa o comunicado a acusar Costa de usar uma “mentira fabricada” para criar uma crise política, contestando que o CDS tenha “juntado os seus votos à esquerda” para “aprovar um pagamento de muitos milhões de euros por ano para os professores, pondo em causa as contas públicas”.

E insiste que, desde há um ano, o partido sempre defendeu a via negocial com os sindicatos e fez depender o pagamento das três referidas condições que foram transformadas numa proposta de alteração à lei e foi chumbada na comissão pelos partidos de esquerda, incluindo o PS.

O parlamento aprovou na quinta-feira uma alteração ao decreto do Governo, com os votos contra do PS e o apoio de todas as outras forças políticas, estipulando que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos docentes.

Não ficou estabelecido qualquer calendário de recuperação do tempo de serviço, rejeitando as propostas do PCP e Bloco de Esquerda nesse sentido, mas foi aprovado, ainda assim, que os dois anos, nove meses e 18 dias devem ser recuperados com efeitos a janeiro de 2019.

Após uma reunião extraordinária do 'núcleo duro' do Governo, na sexta-feira de manhã, e uma audiência com o Presidente da República, à tarde, o primeiro-ministro, António Costa anunciou que comunicou a Marcelo Rebelo de Sousa que o Governo se demite caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores for aprovada em votação final global.




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