Açoriano Oriental
CDS acusa Governo açoriano de discriminar proprietários de pastagens na lagoa das Furnas
A deputada do CDS-PP ao Parlamento dos Açores Graça Silveira acusou hoje o Governo da região de "discriminar" proprietários no processo de compra de terrenos na lagoa das Furnas, ilha de São Miguel.
CDS acusa Governo açoriano de discriminar proprietários de pastagens na lagoa das Furnas

Autor: Lusa/AO Online

Durante a apresentação de um voto de protesto na Assembleia Regional, na Horta, a deputada afirmou que o executivo chegou a acordo com dois dos três proprietários de terrenos na lagoa das Furnas, a quem comprou as terras, para daí retirar a atividade agropecuária e assim inverter o problema da eutrofização da lagoa.

Segundo Graça Silveira, nunca houve acordo com um dos proprietários e o executivo regional nunca avançou, apesar disso, com um processo de expropriação, tendo mesmo acabado por "ceder às exigências" de quem sempre recusou um entendimento.

"Inexplicavelmente o atual executivo regional resolveu ceder às exigências colocadas ao longo dos anos pelo proprietário com quem nunca se chegou a qualquer entendimento, tendo trocado as pastagens nas margens da Lagoa das Furnas, por outros terrenos, nos quais se incluíam os 96 alqueires expropriados aos outros proprietários envolvidos, e que são pastagens de excelente qualidade", afirmou.

"Foi uma prática política à Robin dos Bosques. Expropriou-se a uns para dar a outros, mas neste caso, prejudicando os que acederam a negociar com a região, que deve ser pessoa de bem", acresentou Graça Silveira.

José San-Bento, do PS, minimizou as críticas do CDS, elogiando o facto de o Governo açoriano ter conseguido um entendimento com os proprietários de terrenos naquela zona, de forma a reduzir substancialmente a atividade da lavoura nas encostas em causa.

"A reintrodução da pecuária que a senhora tanto contesta é feita fora da zona de proteção, na tal bolsa de terrenos que o Governo tinha na sequência do acordo que estabeleceu para poder completar a aquisição de terrenos na zona da Lagoa", explicou o deputado socialista.

Apesar das explicações da bancada socialista, Renato Cordeiro, do PSD, disse que esta "não foi a forma correta" de negociar as pastagens na lagoa das Furnas.

"Isto que o senhor deputado apregoa como sendo uma boa medida [a compra de 96 alqueires], seria entregar a quem na realidade vivia da terra e não a um proprietário só", frisou Renato Cordeiro.

Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, acusou mesmo o Governo açoriano de ter adotado uma "política de favorecimento" aos que "mais têm", dando como exemplo a disparidade de valores pagos pela região para a compra de terrenos.

"Os 600 alqueires expropriados aos rendeiros foram pagos a mil euros cada alqueire, mas os mesmos 600 alqueires foram expropriados a um único proprietário, o engenheiro Braz da Altiprado, a três mil euros o alqueire. Ou seja, só este proprietário lucrou dois milhões e meio de euros com a expropriação", disse a deputada bloquista, que considera ser este um "totobolo com o dinheiro do povo".

As denúncias deixaram surpreendido o deputado Paulo Estevão, do PPM, que defendeu o acionamento dos "mecanismos" parlamentares necessários para "esclarecer estes negócios".

Apesar de estar presente na sala de plenário, o secretário regional da Agricultura e Ambiente, Neto Viveiros, não interveio no debate, uma vez que, regimentalmente, os membros do executivo não podem falar durante a apresentação de votos pelos partidos.

O voto de protesto do CDS acabou chumbado pela bancada da maioria socialista, mas teve o voto favorável dos restantes partidos.

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