A reunião do órgão político de consulta do Presidente da República foi anunciada na passada sexta-feira, uma semana depois de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter anunciado novas medidas de austeridade para 2013, na sequência da quinta avaliação da `troika´ ao Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal.

O anúncio do aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social de 11 para 18 por cento e da redução da taxa devida pelas empresas de 23,75 para 18 por cento foi a medida que suscitou mais contestação junto da maioria dos setores políticos e sociais.

A reunião do Conselho de Estado está marcada para a 17:00, no Palácio de Belém, e contará, na primeira parte, com a presença do ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar.

Na quinta-feira, as direções do PSD e CDS-PP reuniram-se - sem os líderes Passos Coelho e Paulo Portas -, a pedido dos sociais-democratas, para "clarificar a relação entre os partidos da coligação", que consideraram ter sido "afetada" pelas decisões dos órgãos internos do CDS-PP.

Em causa estavam as declarações que o líder do CDS-PP, Paulo Portas, fez no passado domingo, assumindo que discordou das alterações à Taxa Social Única e que defendeu “outros caminhos”. Portas, que na oposição fez da recusa de mais impostos uma bandeira, afirmou que não bloqueou a decisão para evitar uma crise nas negociações com a `troika´ e uma “crise de Governo”.

No comunicado conjunto que saiu da reunião de quinta-feira, PSD e CDS-PP reafirmaram o seu empenho numa "coligação forte" e num "governo coeso", e anunciaram que vai ser criado um Conselho de Coordenação da Coligação para "melhorar os níveis de articulação entre as direções dos partidos, os grupos parlamentares e o Governo".

À porta do Palácio de Belém, à hora do Conselho de Estado, está prevista a realização de uma vigília organizada pelos promotores das manifestações de sábado passado e que vai ser replicada em vários pontos do país.

A reunião de hoje do Conselho de Estado é a terceira que Cavaco Silva convoca em período de debate orçamental e a nona desde que é Presidente da República.

A última reunião deste órgão aconteceu no ano passado, a 25 de outubro, quando Cavaco Silva reuniu os conselheiros de Estado para os ouvir sobre “Portugal no contexto da crise da Zona Euro”, já com o país vinculado ao programa de ajuda externa, uma semana antes do início da discussão do Orçamento do Estado para 2012, que previa a suspensão dos subsídios de férias e de Natal para a administração pública.

Integram o órgão político de consulta do Presidente da República 19 membros: cinco eleitos pela Assembleia da República (entre os quais o líder do PS, António José Seguro), cinco designados pelo chefe de Estado e nove por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam, entre eles o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.