“Na verdade, o Estado foi cúmplice desta situação. Agora não pode lavar as mãos e dizer que como não estava tudo regularizado é normal que as pessoas percam o seu direito à habitação. Estas pessoas são vítimas de uma situação de informalidade que foi alimentada pelo próprio Estado”, afirmou Catarina Martins aos jornalistas, à margem de uma reunião com os moradores do bairro de Santa Rita, na Praia da Vitória.

Em causa está um bairro construído na década de 1950, em terrenos arrendados, para acolher militares norte-americanos colocados na base das Lajes, numa altura em que o parque habitacional da ilha Terceira tinha uma capacidade limitada.

Na década de 1990, as casas foram vendidas a portugueses, mas os terrenos nunca chegaram a ser comprados e o diferendo entre moradores e proprietários tem-se arrastado há anos nos tribunais.

O primeiro caso de despejo ocorreu há três anos e, em maio deste ano, somaram-se outros 13, mas continuam lá a viver mais de 80 famílias.

O grupo parlamentar do BE na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo Regional, do PS, que resolva a situação, sem apontar soluções.

"Vamos dar o espaço todo ao Governo Regional para arranjar soluções que satisfaçam estes dois requisitos: primeiro, evitar novos despejos e, em segundo lugar, garantir alojamento sem custos para as famílias que já foram desalojadas e, porventura, aquelas que no futuro poderão vir a ser desalojadas", afirmou o deputado Paulo Mendes, na apresentação da iniciativa, em junho.

Para Catarina Martins, apesar de o Ministério da Defesa ter permitido que as casas fossem vendidas a civis portugueses, esta questão deve ser resolvida “do ponto de vista regional”.

A dirigente do BE defendeu que é preciso “uma atuação por parte das autoridades” para encontrar uma solução que “garanta o direito à habitação” das famílias que julgavam estar a adquirir uma casa no bairro de Santa Rita.

“Temos aqui um verdadeiro imbróglio jurídico, que foi criado pelo facto de se ter permitido uma informalidade absoluta de relações, que desprotegeu as pessoas que pagaram a sua casa, que construíram aqui a sua vida”, salientou.