Justiça

Caso "O Solitário" demonstrou cooperação luso-espanhola

Caso "O Solitário" demonstrou cooperação luso-espanhola

 

Lusa/AOonline   Nacional   28 de Out de 2008, 14:16

O recente processo de extradição de "O Solitário", detido em Portugal e julgado em Espanha, é o exemplo mais recente da “excelente” cooperação entre os dois países em matérias judiciais, afirmou o ministro da Justiça português.
“O relacionamento entre Portugal e Espanha em questões judiciais é excelente”, disse Alberto Costa, em declarações em Madrid, questionado pela Agência Lusa sobre a cooperação entre os dois países.

    “O caso (de "O Solitário") demonstra a cooperação elevada existente entre as duas ordens jurídicas. Não há problemas a registar”, sublinhou.

    Exemplo dessa “boa colaboração, quer a nível bilateral, quer a nível da projecção externa”, foi a reunião de hoje em Madrid onde Alberto Costa e o seu homólogo espanhol, Mariano Fernández Bermejo, analisaram um acordo de cooperação para extradições entre Portugal e Espanha e nações da América Latina.

    Os dois ministros analisaram hoje um projecto que numa primeira fase se prevê seja “co-patrocinado” pelos Governos do Brasil e da Argentina e que visa implementar um sistema ibero-americano que facilite o combate à criminalidade transfronteiriça.

    “Temos muitos tratados bilaterais, mas hoje necessitamos de novos instrumentos que respondam ao novo crime globalizado que se aproveita das fronteiras para proliferar”, disse, referindo-se ao combate ao terrorismo e a outros crimes como tráfico de pessoas, drogas ou armas.

    “Esta é uma iniciativa contra a impunidade e contra os atrasos nos julgamentos dos crimes transfronteiriços, que criará novas pontes entre sistemas com muitos pontos em comum, ainda que falando em português ou espanhol”, disse.

    Alberto Costa relembrou que na última década os desenvolvimentos nesta matéria a nível europeu permitiram “grandes avanços na luta contra a impunidade”, criando instrumentos que “limitaram os crimes que ficam impunes”.

    “Queremos transpor esses esforços de redução da impunidade com instrumentos novos e eficazes no espaço ibero-americano”, afirmou.

    O eventual acordo que possa surgir dessa proposta luso-espanhola poderá, segundo Alberto Costa, promover ainda o uso da tecnologia como veículo primordial para a troca de comunicações em matéria judicial entre os estados signatários.

    Um esforço, disse, para dar maior “celeridade” ao processo e permitir “respostas a tempo aos grandes desafios actuais”.

    O ministro português disse, também, que o eventual acordo multilateral poderá prever “processos agilizados” no que toca a traduções de documentos entre português e espanhol.

    “Grande parte do tempo que se despende em processos deve-se à necessidade de ter que obter traduções integrais dos documentos. Encaramos a possibilidade de poder haver uma visão mais racional desta temática, cingindo as traduções ao que é essencial na decisão”, disse.

    Para o ministro espanhol, Mariano Fernández Bermejo, a iniciativa poderá suplementar a falta de instrumentos multilaterais em termos de cooperação judicial, fortalecendo os regimes de acordos de extradição bilateral que já vigoram.

    “É um documento que tentará chegar a ser um acordo multilateral para agilizar e fortalecer a cooperação entre os estados ibero-americanos em matéria de investigação criminal”, disse.

    “Nos nossos tempos os criminosos têm facilidade em saltar fronteiras que depois impedem os estados de agir de forma mais célere para os perseguir”, sublinhou o governante espanhol.

    O eventual acordo continuará agora a ser analisado por comissões de trabalho.

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