"A carta do Banco de Portugal para o Ministério das Finanças foi uma fonte documental, porventura a mais recente" antes da publicação da notícia da TVI sobre a resolução do Banif, uma semana antes de a mesma ser anunciada pelas autoridades, afirmou Sérgio Figueiredo durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao banco.

"Esta foi a peça mais importante para a elaboração da notícia, por ser a mais recente. Não foi a principal, mas foi importante", realçou.

Em causa está uma carta datada de 12 de dezembro de 2015, assinada pelo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, pelo vice-governador José Ramalho e pelo administrador António Varela, e endereçada ao ministro das Finanças, Mário Centeno.

O diretor de informação respondia às questões lançadas por Miguel Tiago, deputado do PCP, que o confrontou com o facto de a carta de 12 de dezembro só chegar ao Ministério das Finanças a 15 de dezembro.

O deputado comunista considerou estranho que a TVI tenha tido acesso à carta que impulsionou a notícia de 13 de dezembro sobre a resolução do Banif antes de a mesma chegar ao destinatário (Mário Centeno), mas esta questão ficou sem explicação.

A missiva - a que a Lusa teve acesso - está redigida em inglês e contém 12 pontos, sendo o ponto 11 o mais 'quente'.

"Caso o processo de venda voluntária do Banif falhe, é entendimento da Comissão [Europeia] que o Banif deixa de ser viável e que a ajuda do Estado que recebeu em 2013 é considerada ilegal", lê-se no documento.

E o Banco de Portugal informa as Finanças que, caso este cenário se concretize, "não há alternativa à aplicação de uma medida de resolução de forma a salvaguardar a estabilidade financeira e a minimizar os custos para os depositantes".

Mais do que um deputado disse que a TVI devia ter levado em conta a primeira parte, relativa à venda voluntária, e não fixar-se na segunda (resolução) como se fosse a única hipótese em cima da mesa para a elaboração da sua notícia.

Paralelamente, nem perante a insistência dos deputados para que Sérgio Figueiredo revelasse o nome dos jornalistas envolvidos na notícia libertada em nota de rodapé pela TVI na noite de 13 de dezembro, o responsável cedeu.

Segundo o responsável pela informação da TVI, a revelação dos nomes das pessoas envolvidas no trabalho jornalístico poderia por em causa a proteção das fontes das mesmas.

A TVI noticiou em 13 de dezembro de 2015 (um domingo à noite) que o Banif ia ser alvo de uma medida de resolução. A notícia terá precipitado a corrida aos depósitos, cuja fuga foi próxima de mil milhões de euros na semana seguinte, segundo revelaram no parlamento vários responsáveis.

Em 20 de dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos - incluindo 'tóxicos' - para a nova sociedade veículo.