Autor: Lusa / AO online
“Aguardo que o primeiro-ministro, que tem ouvido as mais diversas entidades sobre esta matéria, ouça também os governos regionais. Não aceitaremos um PEC no qual não sejamos parceiros prévios na elaboração e aprovação”, afirmou Carlos César.
O presidente do executivo açoriano, que falava aos jornalistas em Ponta Delgada, frisou que está atento à elaboração do PEC, nomeadamente no que se refere ao “alcance e dimensão de incidência no que diz respeito às regiões autónomas”.
“É necessário salvaguardar o que os Açores têm hoje no âmbito da Lei das Finanças Regionais. Qualquer alteração neste domínio, directa ou indirecta, deve ser previamente consensualizada com o governo dos Açores”, afirmou.
O presidente do executivo açoriano, que falava aos jornalistas em Ponta Delgada, frisou que está atento à elaboração do PEC, nomeadamente no que se refere ao “alcance e dimensão de incidência no que diz respeito às regiões autónomas”.
“É necessário salvaguardar o que os Açores têm hoje no âmbito da Lei das Finanças Regionais. Qualquer alteração neste domínio, directa ou indirecta, deve ser previamente consensualizada com o governo dos Açores”, afirmou.