Economia

Carlos César quer ser ouvido sobre alterações do PEC que afectem Açores

 Carlos César quer ser ouvido sobre alterações do PEC que afectem Açores

 

Lusa / AO online   Regional   2 de Mar de 2010, 11:20

O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, afirmou esta terça-feira que não aceitará alterações às transferências para a região, no quadro do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), sem que as autoridades açorianas sejam previamente ouvidas.
“Aguardo que o primeiro-ministro, que tem ouvido as mais diversas entidades sobre esta matéria, ouça também os governos regionais. Não aceitaremos um PEC no qual não sejamos parceiros prévios na elaboração e aprovação”, afirmou Carlos César.

O presidente do executivo açoriano, que falava aos jornalistas em Ponta Delgada, frisou que está atento à elaboração do PEC, nomeadamente no que se refere ao “alcance e dimensão de incidência no que diz respeito às regiões autónomas”.

“É necessário salvaguardar o que os Açores têm hoje no âmbito da Lei das Finanças Regionais. Qualquer alteração neste domínio, directa ou indirecta, deve ser previamente consensualizada com o governo dos Açores”, afirmou.

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