"Tal como queríamos, e conseguimos por mérito próprio, passamos a ter com este acordo menos e não mais medidas do que as previstas no memorando da 'troika'", afirmou Carlos César, naquela que foi a sua última intervenção no parlamento regional ao fim de mais de três décadas de vida política.

Relativamente ao ponto do acordo que tem suscitado maior polémica, que obriga o executivo regional a enviar para o Ministério das Finanças para apreciação técnica os seus documentos previsionais antes de os submeter à Assembleia Legislativa, Carlos César desvalorizou a questão, defendendo que não afeta a autonomia regional.

“É a prática de reporte financeiro que já vigora”, frisou, acrescentando que esta obrigação de informação já é imposta pela Lei das Finanças Regionais.

“Não há perda de autonomia, houve perda de autonomia quando o país ficou nas mãos da ‘troika’ e do FMI”, afirmou, frisando que este acordo permitiu “resolver os compromissos da região até 2016”.

Carlos César, que abandona a presidência do executivo depois das eleições outubro e não é candidato a deputado regional, subiu à tribuna para assegurar que “não há crise nas finanças regionais”, pelo que o próximo governo “não terá esse bloqueio”.

“O relatório da Inspeção Geral de Finanças e a apreciação da ‘troika’ mostram que a nossa gestão tem sido positiva e a dívida está contida, enquanto a do país está sempre a aumentar”, frisou, acrescentando, dirigindo-se ao PSD, que “só pessoas desesperadas por não terem a atenção dos açorianos podem dizer que a crise é culpa do Governo dos Açores”.

Para Carlos César, o acordo com o Governo da República, que garantiu à Região o acesso a um empréstimo de 135 milhões de euros, “teria sempre que ser celebrado”, não só para enquadrar o pagamento da dívida regional no modelo nacional, mas também para definir o papel da região no esforço nacional resultante do acordo com a ‘troika’.

“O Estado não nos fez qualquer favor”, frisou o presidente do executivo açoriano, para quem os Açores “escolheram a melhor forma” para refinanciar a sua dívida.

Nesta intervenção, Carlos César salientou também que o relatório da Inspeção Geral de Finanças recentemente divulgado conclui que “a situação financeira dos Açores não comporta riscos que impliquem apoios significativos”, considerando que o documento “é uma vitória dos Açores e o reconhecimento da boa gestão financeira do governo regional do PS”.

“A conclusão é incontornável, por mais que isso custe ao PSD. O governo dos Açores governa melhor do que o governo de Portugal e o governo da Madeira”, concluiu Carlos César.